TCESP - QUESTIONÁRIO DO ENSINO - PREFEITURAS - PREENCHIMENTO

COMUNICADO SDG Nº 14/2021
Questionário – Educação
Ações de enfrentamento adotadas em 2020


O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que se encontra disponível o “Questionário de Ensino” para preenchimento pelas Prefeituras Municipais.

O preenchimento eletrônico das informações do “Questionário de Ensino” deverá ocorrer até o dia 31 de março de 2021, relativo ao exercício de 2020, nos termos dispostos no referido questionário.

O questionário é elemento de subsídio ao exame das Contas Anuais, sujeito à validação pela Fiscalização e poderá ser divulgado por este Tribunal, devendo corresponder fielmente às informações contidas nos respectivos processos na origem.

Informamos que os Gestores dos Órgãos/Entidades no Sistema de Delegações são os responsáveis pelo cadastramento e concessão de acesso dos usuários aos questionários.

O referido sistema pode ser acessado por meio do endereço eletrônico https://www4.tce.sp.gov.br/sistema-de-delegacoes-de-responsabilidades ou via Portal Sistemas do TCESP.

Ao acessar o sistema, o usuário deve clicar no ícone “Questionário de Ensino” para o seu preenchimento. Caso o ícone não esteja visível, o usuário deverá entrar em contato com o Gestor do Sistema de Delegações de Responsabilidade do seu Órgão/Entidade para a liberação no papel “Entrevistado”.

Para os Órgãos/Entidades sem o Gestor cadastrado, deverão ser observadas as instruções do Comunicado SDG n.º 43/2015. Para tanto, deverá ser encaminhado, pelo canal “Fale Conosco”, um ofício digitalizado, devidamente assinado pela autoridade competente, contendo o nome completo, CPF, cargo efetivo, data da admissão e o e-mail institucional do servidor que será cadastrado como usuário “Gestor do Órgão”.

As dúvidas relacionadas ao envio das informações do “Questionário de Ensino” devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, utilizando-se o seguinte tópico de ajuda: “Questionário de Ensino”.

 

AnexoTamanho
ComunIcado SDG 14_2021.pdf193.79 KB
Publicado em: 09 de março de 2021.

INFORMATIVOS

  • Gestores municipais devem preencher o Censo Suas 2023 a partir de 16 de outubro

    Saiba mais ...
  • Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração

    Saiba mais ...
  • Repasse do FPM será na quarta-feira (20); nota da CNM mostra preocupação com quedas em todos os cenários

    Saiba mais ...
  • Confira como foi o Bate-papo com a CNM sobre estimativas do Fundeb e habilitação para o VAAR

    Saiba mais ...
  • Nova norma de custos é tema de encontro de especialistas e gestores públicos

    Saiba mais ...
  • Desenvolvimento Sustentável nos Municípios conforme o IEGM é tema de episódio do PodContas

    Saiba mais ...
  • Seminário aborda processo legislativo e o controle da constitucionalidade das leis locais

    Saiba mais ...
  • Painel do Fórum de Consórcios Públicos destaca aspectos que devem ser atualizados em legislação

    Saiba mais ...
  • Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM

    Saiba mais ...
  • Atualização das Resoluções do FNDE

    Saiba mais ...
  • Bate-papo com a CNM aborda estimativas de receitas dos Fundeb de 2023

    Saiba mais ...
  • Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita

    Saiba mais ...
  • FNDE irá repassar mais de R$ 95 milhões para a educação infantil

    Saiba mais ...
  • Bate-Papo com a CNM esclarece principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte

    Saiba mais ...
  • Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro

    Saiba mais ...