CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTRO NO SISTEMA DO PDDE PARA RECEBEREM A PARCELA DE 2021 DO PROGRAMA

Gestores municipais de educação precisam atualizar o mais rápido possível o cadastro no PDDEweb para receberem a primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações em relação a esse procedimento.

Os Municípios e as Unidades Executoras Próprias (UEx) - Caixas Escolares, Associações de Pais e Mestres, Colegiados Escolares - precisam providenciar a atualização cadastral, anual e obrigatória, no sistema PDDEweb para estarem aptas a receberem os recursos do programa. Além disso, é preciso estar em dia com a prestação de contas do programa, conforme prevê a Resolução 6/2018

A CNM alerta que, no mês de fevereiro, o PDDEweb registrou instabilidades, mas, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por gerenciar o sistema, os problemas foram corrigidos e o sistema voltou a funcionar. Apesar de o prazo para atualização cadastral encerrar em 29 de outubro de 2021, quanto antes o cadastro for atualizado e as pendências resolvidas junto ao FNDE, maior a chance de o Município receber os recursos do programa no primeiro lote de pagamento, previsto para acontecer em abril.

A atualização cadastral também garante ao gestor municipal o recebimento dos comunicados, informativos e orientações oficiais do FNDE sobre o programa, o que contribui para a correta e eficaz execução dos recursos do PDDE.⠀

Saldo em conta
Outro alerta importante da área técnica da Educação da CNM diz respeito ao saldo em conta do PDDE, principalmente dos repasses recebidos à conta do PDDE qualidade, referentes ao PDDE Emergencial. É importante que os atuais gestores consultem esses valores  para que possam utilizar os recursos em ações necessárias para retomada das aulas presenciais. Por exemplo, tais recursos podem ser aplicados na adequação das estruturas e aquisição de materiais necessários para seguir o protocolo de segurança.⠀

O programa
O PDDE foi criado com o intuito de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às instituições escolares da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. A finalidade do programa é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas e contribuir para a autogestão escolar. Os recursos são repassados diretamente para as unidades executoras das escolas. Acesse o material da CNM com mais detalhes sobre o  programa.  

Publicado em: 08 de março de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • TCESP - TERMINA HOJE PRAZO PARA PREFEITURAS ENVIAREM DE CONTAS AO TCESP

    Saiba mais ...
  • CNM - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PODEM SER USADOS EM AÇÕES DE COMBATE À COVID-19

    Saiba mais ...
  • AUDESP - COMBATE AO CORONAVIRUS – COVID-19 – CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS

    Saiba mais ...
  • AUDESP - ALTERAÇÃO NO CONTA CORRENTE CONTÁBIL 36

    Saiba mais ...
  • CNM - ATÉ 30 DE ABRIL, SUGESTÕES SOBRE PARÂMETROS DO RPPS PODEM SER ENVIADAS POR E-MAIL

    Saiba mais ...
  • CNM - REPASSE ADIANTADO DO PDDE EXIGE QUE O MUNICÍPIO ATUALIZE CADASTRO

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG 10/2020 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - 2020 - PRAZOS INALTERADOS

    Saiba mais ...
  • ALESP - ALESP RECEBE DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

    Saiba mais ...
  • TCESP - ATO GP Nº 05/2020 - SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO E DE PRAZOS PROCESSUAIS

    Saiba mais ...
  • CNM - PRAZO DE EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS É PRORROGADO PARA 29 DE MARÇO

    Saiba mais ...
  • TCESP - PREFEITURAS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA ENVIAREM PRESTAÇÃO DE CONTAS

    Saiba mais ...
  • TCESP - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

    Saiba mais ...
  • TCESP - SUSPENSÃO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO

    Saiba mais ...