CNM - CNRPPS DELIBERA SOBRE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SEGREGAÇÃO DA MASSA
Representante dos governos locais no Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da reunião ordinária do colegiado ocorrida nesta quarta-feira, 3 de março. Desdobramentos da Compensação Previdenciária (Comprev) e a revisão da Portaria 464/2018 do antigo Ministério da Fazendo (MF) foram abordados na questão segregação da massa.
Uma das atribuições do CNRPPS, conforme estabelecido pelo Decreto 10.188/2019, é propor, elaboração e revisão de normas e procedimentos relativos aos Regime Próprios de Previdência Social (RPPS) e à compensação financeira entre os regimes geral e próprios. O conselheiro titular dos Municípios é o presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, e ele se manifestou favoravelmente às alterações propostas para os três temas.
Os artigos relativos à segregação da massa trazidos pela Portaria 464/2018 foram apresentados pelo secretário-adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Adler Anaimandro de Cruz. A proposta do conselho para revisão destes trechos da normativa é possibilitar nova alternativa de segregação com a transferência de segurados e patrimônio entre os planos, desde que os Entes federativos, como forma de reduzir os impactos no equilíbrio atuarial do RPPS, façam as reformas previdenciárias a partir do que foi feito pela União.
Publicado em: 04 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 03/2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - NOVOS ARQUIVOS XSDS
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - I-GOV TCE: ÍNDICE DE GOVERNANÇA DE TI DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Saiba mais ... -
FPM: 2º DECÊNDIO SERÁ DEPOSITADO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 20.01
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO - 2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - DEMONSTRATIVOS DO ENSINO E LRF - 2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - CADASTRO DE OBRAS - 2º SEMESTRE DE 2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PLANO DE CONTAS 2013/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 02/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 01/2014
Saiba mais ... -
INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 03 - ENCERRAMENTO DE CONTAS CONTÁBEIS NO PCASP
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 49/2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PCASP – 2014
Saiba mais ... -
ILUMINAÇÃO: ANEEL PUBLICA RESOLUÇÃO COM O NOVO PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS
Saiba mais ...