TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS DEIXARAM DE ARRECADAR MAIS DE R$ 3 BILHÕES EM 2020

Mais de R$ 3,6 bilhões deixaram de entrar nos cofres dos municípios paulistas localizados no interior, no litoral e na Região Metropolitana de São Paulo no exercício de 2020. Em razão da pandemia da COVID-19, 95,34% das Administrações editaram decreto de calamidade pública ou de estado de emergência.  

De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, as arrecadações dos municípios paulistas (exceto a Capital), atingiram, juntas, o montante de R$ 122.243.799.879,13. O número está aquém dos R$ 125.844.324.994,97 estimados inicialmente para os 12 meses do ano. 

Mesmo com a situação de queda de arrecadação, estado de calamidade pública e reflexos econômicos causados pela pandemia, a maior parte dos municípios (78,57%) não elaborou plano de contingência orçamentária.  Apesar de 61,65% das Prefeituras terem declarado que não realizaram medidas de contingenciamento de gastos em face da queda na arrecadação, 96,74% das Administrações afirmaram ter reservas de contingência (ou seja, para eventos incertos que possam ocorrer no futuro) no orçamento de 2020, somando um total de mais de R$ 711 milhões. 

. Reservas

Ao todo, 42,38% dos municípios fiscalizados pela Corte de Contas paulista também afirmaram que fizeram uso da reserva de contingência prevista para 2020, num total de R$ 258.387.566,00. Deste montante, R$ 55.610.220,95 foram destinados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19. 

Das 644 Prefeituras paulistas fiscalizadas pelo TCESP, 41,30% informaram que abriram créditos extraordinários em 2020, totalizando mais de R$ 2,38 bilhões. Do montante, cerca de R$ 2 bilhões foram abertos exclusivamente para o enfrentamento da pandemia. Um total de 73,31% dos municípios declarou que não realizou estimativa de impacto sobre o equilíbrio orçamentário e financeiro para a abertura dos créditos adicionais destinados às despesas urgentes e imprevisíveis. 

. Repasses

Em 2020, os municípios paulistas (exceto a Capital) empregaram R$ 4,9 bilhões, em valores advindos por meio de repasses dos Governos Estadual e Federal, no enfrentamento da COVID-19. 

Entre os meses de janeiro e dezembro, as Administrações municipais receberam o montante de R$ 4,8 bilhões, dos quais R$ 4,34 bilhões foram oriundos de repasses da União. O restante, R$ 542 milhões, foi destinado pelo Tesouro Estadual.  

. Relatório

Os dados constam no Relatório Gestão de Enfrentamento da COVID‑19, com base em dados apurados junto às Administrações municipais até 31 de dezembro. A íntegra do documento pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/3p23dyH. 

Lançado em junho de 2020, com o objetivo de promover a transparência e incentivar o controle social, o ‘Painel COVID-19’ é atualizado mensalmente a partir de questionários respondidos pelas Administrações e encaminhados à Corte após o encerramento do exercício mensal. A ferramenta pode ser acessada pelo endereço eletrônico www.tce.sp.gov.br/covid19. 

Publicado em: 08 de fevereiro de 2021.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO 02/2018 - VALOR ATUALIZADO DE REMESSA

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO 01/2018 - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PROIBIDOS DE RECEBIMENTOS DE AUXÍLIOS

    Saiba mais ...

  • TESOURO – PORTARIA DEFINE REGRAS PARA ATUALIZAÇÃO DE REGISTROS NO CAUC

    Saiba mais ...

  • CNM –GESTORES PRECISAM ESTAR PREPARADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL; ORIENTA CNM

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA – BENEFÍCIOS: ÍNDICE DE REAJUSTE PARA SEGURADOS QUE RECEBEM ACIMA DO MÍNIMO É DE 2,07% EM 2018

    Saiba mais ...

  • FNDE – MEC LIBERA R$ 981,4 MILHÕES PARA O PAGAMENTO DA PARCELA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO RELATIVA A DEZEMBRO

    Saiba mais ...

  • AUDESP – AUDESP FASE IV - ALTERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE DADOS

    Saiba mais ...

  • CNM – MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE JANEIRO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO PARA O SIOPE

    Saiba mais ...

  • PLANALTO – LEI Nº 13.602, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

    Saiba mais ...

  • FNDE – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GARANTE R$ 14 BILHÕES DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB EM 2018

    Saiba mais ...

  • AUDESP – COLETOR – XSD´S 2018 - AMBIENTES PILOTO E PRODUÇÃO - FASE IV

    Saiba mais ...

  • CNM – MAIS DA METADE DOS MUNICÍPIOS AINDA NÃO HOMOLOGOU OS DADOS DO 5º BIMESTRE DO SIOPS

    Saiba mais ...

  • CNM – MINISTÉRIO DA SAÚDE ADOTARÁ NOVO FORMATO DE TRANSFERÊNCIA EM 2018

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI N° 13.555 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

    Saiba mais ...

  • PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERA NORMAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    Saiba mais ...