AUDESP - GUIA DE PRESTAÇÃO DE DADOS DE ATOS DE PESSOAL

      Fase III – AUDESP – ATOS DE PESSOAL

      Divulgamos o Guia de Prestação de Dados de Atos de Pessoal, contendo os módulos: Atos Normativos, Quadro Funcional e Quadro de Pessoal, cujo objetivo é apresentar ao jurisdicionado, as informações necessárias para o cadastro básico de Atos de Pessoal, que envolvem os atos normativos de criação de cargos, e seus históricos de vagas, funções, quadro de pessoal e agentes públicos com suas lotações. Informamos que inicialmente estarão sujeitos à prestação destes documentos somente os órgãos jurisdicionados municipais.

      Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas através do canal de comunicação “fale conosco” http://www4.tce.sp.gov.br/content/fale-conosco-audesp , selecionado a Categoria: AUDESP – Fase III – Atos de Pessoal.

Para acessar o Guia de Prestação de Dados dos Atos de Pessoal completo, clique aqui.

Fonte: Divisão Audesp  

INFORMATIVOS

  • Fundeb: prazo para comprovar cumprimento das condicionalidades do VAAR é prorrogado

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  • Comunicado AUDESP 38/2025 - Registro de concursos públicos com especialidades e/ou unidades de lotação

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  • Comunicado AUDESP 37/2025 - Disponibilização dos novos módulos da Fase III - Atos de Pessoal

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  • TCESP realizará encontros voltados à Lei de Licitações em 22 de setembro

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  • Comunicado SDG 53/2025 - Complementação VAAT/Fundeb

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  • Comunicado SDG 52/2025 - Transferegov- Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025

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  • Comunicado SDG 50/2025 - Instituição de Fundos Municipais de Saneamento – Municípios Participantes da URAE-1

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  • Comunicado SDG 51/2025 - Primeira Infância Primeiro no PPA

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  • 91% dos municípios recebem alertas por problemas orçamentários; mais da metade está com arrecadação baixa

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  • Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz assuntos da área de Educação

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  • CNM orienta Municípios a não realizarem retenções de PIS, COFINS e CSLL

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  • VAAR-Fundeb: Municípios devem registrar cumprimento de até dia 31 de agosto

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  • Gratificação de atividade delegada deixa de ser considerada despesa de pessoal, decide TCESP

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  • CNM vota a favor de aprovações em manuais e normas em reunião da CTCONF

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  • Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz orientações para elaboração da LOA

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