CNM - CNM RELATA PROBLEMAS NA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SIOPE; PRAZO TERMINA SÁBADO (30)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) para solicitar a prorrogação do período para transmitir e validar os dados do 6º bimestre de 2020 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A entidade tem recebido relatos dos gestores que enfrentam dificuldades na realização desse procedimento.
O prazo para envio dos dados no Siope termina neste sábado, 30 de janeiro, e o descumprimento pode acarretar em penalidades, como a inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e - consequentemente - o bloqueio do recebimento de transferências voluntárias do governo federal.
Também em razão de demandas dos Municípios que estão enfrentando dificuldades de acesso e recebimento de senhas do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), a CNM reforçou no ofício que as oscilações têm impedido o cumprimento dos prazos estabelecidos nesses sistemas do MEC que são gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Diante disso, a Confederação solicitou ao MEC a flexibilização dos prazos para envio das prestações de contas e de dados sobre gastos em educação e, ainda, celeridade no processo de habilitação dos prefeitos e secretários da educação no Simec e no envio e liberação de senhas do SiGPC e Siope.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que a maioria das dificuldades enfrentadas pelos gestores é resultado de fatores externos à gestão, a exemplo da instabilidade dos sistemas, demora do envio e liberação de senhas dos sistemas de informação. Ainda citou as limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus e do período de adaptação da nova gestão. “O Ministério da Educação não pode ficar alheio a esses fatos. Assim como ocorreu ano passado, a Pasta precisa apontar soluções que não prejudiquem a nova gestão e, por consequência, a educação no âmbito do Município”, ressaltou o líder municipalista.
Os gestores com dificuldade no acesso ao sistema em razão de instabilidade ou não liberação e envio de senha precisam entrar em contato com o FNDE por meio do Fale Conosco do Siope. Antes disso, a orientação da CNM é registrar e arquivar todas as tentativas - prints de tela, filmagem, e-mails ao FNDE - para comprovar possíveis entraves no cumprimento de envio dos dados dentro do prazo.
Publicado em: 27 de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE OUTUBRO APRESENTA QUEDA E SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (18/10)
Saiba mais ... -
CCJ APROVA NOVAS REGRAS PARA CORREÇÃO DE DIVIDAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
COMUNICADO DO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
SAÚDE+10 QUER CELERIDADE NA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE DESTINA MAIS VERBAS PARA O SETOR
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 37/2013
Saiba mais ... -
MUNICÍPIOS DEVEM ARCAR COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE NO MAIS MÉDICOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 36/2013
Saiba mais ... -
JUÍZES DEIXAM DE APLICAR LEIS CONTRA CORRUPCÃO POR MEDO DE FICAR SEM PROMOÇÃO, DIZ JOAQUIM BARBOSA
Saiba mais ... -
MUNICÍPIOS RECEBERÃO HOJE (30/09) MAIS R$ 1,4 BILHÃO REFERENTE AO ÚLTIMO REPASSE DO FPM DO MÊS
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - 2013
Saiba mais ... -
INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 02 - RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PELO REGIME DE COMPETÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 35/2013
Saiba mais ... -
MINISTRO DO STF DIZ QUE RECURSOS DO MENSALÃO DEVEM SER JULGADOS EM 2014
Saiba mais ... -
STF DEFINE HOJE (18/09) SE RÉUS DO MENSALÃO TERÃO NOVO JULGAMENTO
Saiba mais ... -
DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DEMORA EM NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO TEM REPERCUSSÃO GERAL
Saiba mais ...