TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS DO TCESP SERÃO RETOMADOS NO DIA 21
A Corte de Contas paulista retomará, a partir de amanhã (21/1), os prazos para a tramitação de processos afetos aos entes jurisdicionados dos municípios e do Estado.
A suspensão dos prazos processuais foi anunciada aos jurisdicionados por meio do Ato GP nº 14/2020, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 4 de dezembro, e segue conforme previsto no artigo 4º do Ato GP nº 03/2020 e em consonância com o artigo 220 do novo Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal. A íntegra pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/3mXKnIx.
. Sistema
O TCESP disponibiliza em seu site um sistema que permite ao interessado acompanhar a tramitação de processos pelo correio eletrônico.
Qualquer cidadão pode cadastrar-se para receber as publicações dos despachos e das decisões proferidas nos processos que tramitam no Tribunal, ter acesso aos documentos relacionados aos alertas de irregularidades e/ou situações desfavoráveis de órgãos jurisdicionados, além de acessar relatórios de gestão fiscal e índices de aplicações no Ensino e na Saúde.
Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o sistema ‘Push’ ainda permite que o usuário – cidadão ou jurisdicionado – selecione filtros de dados de seu interesse, personalizando e automatizando o recebimento de atualizações conforme seu interesse.
Para acessar o Push TCESP, basta entrar no link www.tce.sp.gov.br/sispush, informando e-mail e senha na tela de login. Caso o usuário ainda não possua uma conta de acesso, é possível cadastrar-se clicando no campo ‘Não possuo uma conta’.
Publicado em: 20 de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - COVID-19: PORTARIA PREVÊ INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA ATENDER POPULAÇÕES ESPECÍFICAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO TERCEIRO BIMESTRE
Saiba mais ... -
AUDESP - DOCUMENTOS PERIÓDICOS DO SISTEMA AUDESP FASE III COM ENTREGA PENDENTE ATÉ 17/09/2020
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS GASTAM 30% A MAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - NOVO APORTE DE R$ 282 MILHÕES AO FUNDO CLIMA FINANCIA AÇÕES DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SISTEMA QUE VERIFICA ELEGIBILIDADE DOS SOLICITANTES ESTÁ ABERTO
Saiba mais ... -
CNM - COM CRESCIMENTO TÍMIDO, DE 4%, SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM SERÁ DEPOSITADO NA SEXTA-FEIRA (18)
Saiba mais ... -
TCESP - SÃO PAULO ACUMULA MAIS DE R$ 262 MI EM OBRAS PARADAS OU ATRASADAS NA ÁREA DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - FPM DEVE FECHAR EM QUEDA NOS PRÓXIMOS DOIS MESES; ALTA DEVE OCORRER SOMENTE EM OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - REGIME DISCIPLINAR DOS RPPS: CNM DEBATE MINUTA COM SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - VISÃO MUNICIPALISTA SOBRE OS TRIBUTOS DE PATRIMÔNIO NA REFORMA FOI TEMA DE PLENÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E AS PROPOSTAS DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA SÃO APRESENTADOS EM SEMINÁRIO
Saiba mais ... -
CNM - EM RESPOSTA À CNM, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE EXPLICA ACESSO DOS MUNICÍPIOS AO PROGRAMA FLORESTA+
Saiba mais ... -
CNM - NOVA EDIÇÃO DA CARTILHA CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ...