CNM - INEP PUBLICA PORTARIA COM DIRETRIZES GERAIS PARA O NOVO SAEB

As diretrizes gerais para a implementação do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), anual e censitário, foram publicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Os parâmetros e diretrizes estão estabelecidos na Portaria 10/2021, que saiu no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de janeiro.

Entre outros pontos, o normativo determina uma avaliação a cada dois anos para a educação infantil, por meio de questionários eletrônicos de natureza não cognitiva. Também de acordo com a portaria, o Inep deve realizar o Saeb, em parceria com Estados e Municípios, para as quatro áreas do conhecimento da educação básica, além de ampliar de forma gradativa a população de referência da avaliação e das condições de acessibilidade dos testes e dos questionários, com progressiva aplicação eletrônica dos exames.

Alerta
A área técnica da Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a importância de os gestores conhecerem as mudanças estabelecidas pela Portaria para melhor compreensão dos resultados do Saeb, que é obrigatório para a rede pública municipal de ensino. Para a CNM o aperfeiçoamento do processo que compõe o Saeb é fundamental, entretanto, considerando a intensa demanda técnica e o volume de recursos financeiros necessários à avaliação externa da aprendizagem escolar, cabe analisar a relevância e os impactos da aplicação do Saeb anualmente, em todas as áreas de formação e em todos os anos letivos, como proposto pela Portaria.

Saeb
O Saeb é composto por um conjunto de instrumentos que permite a divulgação dos resultados das avaliações, dos exames e dos estudos sobre a qualidade da educação básica em escolas públicas e privadas. Esses resultados e os dados de aprovação escolar obtidos no Censo Escolar são utilizados para cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), importante indicador de qualidade da educação.

A meta do Brasil para o Ideb 2021 é alcançar média 6,0. Em 2019, as redes municipais alcançaram a meta final de 5,7, valor estabelecido para os Municípios em 2021. Nos anos finais, ainda será necessário mais esforço dos Municípios para atingir a média de 5,1 em 2021, visto que, em 2019, a nota obtida foi 4,5.

Retificação
Em 12 de janeiro, o Inep retificou o artigo 6º da Portaria 10/2021. De acordo com a correção, a Comissão Especial, cuja finalidade é assessorar técnica e pedagogicamente na formulação dos instrumentos de avaliação e na ampliação da população de referência, será composta por representantes do Inep, do MEC, do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e de pesquisadores da área da avaliação e do currículo, além de integrantes com notório saber. 

Publicado em: 14 de janeiro de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23

    Saiba mais ...

  • FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU

    Saiba mais ...

  • Conselho Político se reúne para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha

    Saiba mais ...

  • Prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022 encerra em 30 de janeiro

    Saiba mais ...

  • CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

    Saiba mais ...

  • Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2023

    Saiba mais ...

  • CGOA disponibiliza modelo de leiaute de uso facultativo e prorroga prazo de entrega do sistema para homologação

    Saiba mais ...

  • Receita Federal prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta sobre eSocial

    Saiba mais ...

  • TCE realizará ciclo de aperfeiçoamento pessoal para servidores em fevereiro

    Saiba mais ...

  • Curso: Previdência Complementar para Servidores Públicos

    Saiba mais ...

  • TCESP e Sebrae-SP realizam encontro com gestores públicos no dia 19

    Saiba mais ...

  • Prorrogado prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.529, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Saiba mais ...

  • PORTARIA GM/MS Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023

    Saiba mais ...