CNM - PLATAFORMA +BRASIL PASSA A GERIR TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO NA MODALIDADE TERMO DE COMPROMISSO
No início de 2021, a Plataforma +Brasil integrou a modalidade termo de compromisso nas transferências da União operacionalizadas pela ferramenta. Com isso, o governo federal estima que o volume de recursos processados pelo sistema vai dobrar, passando dos atuais R$ 12,5 bilhões por ano para R$ 24,2 bilhões/ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, com a medida, muitos recursos que não tinham acompanhamento integral passarão a ter essa opção por meio da ferramenta, como os processos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Na Plataforma+Brasil, os pagamentos são feitos via ordem bancária dentro do sistema, o que permite o rastreamento de todos os recursos transferidos, com celeridade e transparência. A CNM defende uma plataforma única para todos os tipos de transferências da União, pois, entre os diversos benefícios para os Municípios, há redução de custo operacional, maior transparência nos processos e rastreabilidade de todo ciclo de vida das transferências.
Com a inclusão da nova modalidade, a Plataforma +Brasil passa a operacionalizar com 12 modalidades de transferências da União: convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de colaboração, termo de fomento, transferências fundo a fundo de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, Fundo Antidrogas, Fundo do Sistema Nacional de Emprego, Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc), transferências especiais e termo de compromisso. O desenvolvimento tecnológico para a internalização dos termos de compromisso foi realizado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Funasa.
A área técnica de Transferências Voluntárias da entidade lembra os gestores que todas as informações relativas a transferências voluntárias por meio de oportunidades e programas com foco na implementação de políticas públicas podem ser acessadas na Plataforma Êxitos, disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM. Para solicitar login e senha envie e-mail para [email protected].
Publicado em: 07 de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
FNDE - BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR É HOMOLOGADA
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTÃO SUSPENSOS ATÉ O DIA 20 DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI N° 9.244
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI N° 13.545
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 13.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Saiba mais ... -
AUDESP – PREENCHIMENTO DO IEG-M 2018 - DADOS DO EXERCÍCIO 2017
Saiba mais ... -
TCESP – PAGAMENTO DE 13º A VEREADORES NÃO VALE PARA MANDATOS ATUAIS, DIZ TCESP
Saiba mais ... -
CNM – SANCIONADA LEI QUE TRATA DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA REPATRIAÇÃO EM MDE
Saiba mais ... -
TESOURO – TESOURO NACIONAL DIVULGA VERSÃO FINAL DO BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DE 2017
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 31/2017 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2018
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 30/2017 - ALERTA AS CÂMARAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
AUDESP – ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS DA FASE III - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
CNM – AVANÇOS PARA DIMINUIR A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE FORAM OBTIDOS EM NOVEMBRO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – RGPS: DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CHEGA A R$ 13,8 BILHÕES EM OUTUBRO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – ESOCIAL: SISTEMA SERÁ IMPLANTADO EM CINCO FASES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ...
