CNM - GT VAI TRATAR PLANO DE AMORTIZAÇÃO E EFEITOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA PELOS ENTES FEDERATIVOS
Para debater propostas e alterações para incorporar os efeitos da reforma previdenciária pelos Entes federativos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (ME) formalizou a criação de grupo de trabalho (GT). Publicada nesta quinta-feira, 7 de dezembro, a Portaria SEPRT/ME 126/2021 institui colegiado que apresentará soluções à Emenda Constitucional (EC) 103/2019.
De acordo com a parceria, o GT tem por finalidade debater alterações da Portaria 464/2018, visando incorporar os efeitos das reformas previdenciárias, pelos governos estaduais e municipais, nos parâmetros relativos ao plano de amortização e revisão da segregação da massa, bem como estimular a sua adoção.
O colegiado será composto por representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; da Secretaria de Previdência; do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS); dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, membro do CNRPPS; do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev); e do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará do GT. Poderão ser convidados a participar das reuniões do grupo de trabalho, sem direito a voto, outros representantes dos órgãos e entidades que o compõem, bem como de outros órgãos ou entidades. O grupo promoverá reuniões ordinárias semanais, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias, por intermédio de mensagem eletrônica.
O grupo de trabalho será, preferencialmente, por meio de videoconferência ou por outro meio eletrônico. Ele terá a duração de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. Ao final dos trabalhos, será apresentado relatório com as propostas e os apontamentos.
Publicado em: 07 de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
AUDESP - FASE IV - MANUAL LICITAÇÕES E CONTRATOS: MÓDULO TERMOS ADITIVOS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2016 TERMINA DIA 3 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA R$ 395 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNS - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES PARA PAB FIXO
Saiba mais ... -
CNM - PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DEVE SER IMPLANTADO EM TODO PAÍS NOS PRÓXIMOS 60 DIAS
Saiba mais ... -
STN - RECEITA LÍQUIDA REAL
Saiba mais ... -
CNM PRORROGA PRAZO DE PESQUISA SOBRE SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E GERENCIAIS
Saiba mais ... -
STN - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE METAS
Saiba mais ... -
FNS REPASSA R$ 1,5 BILHÕES PARA O SUS
Saiba mais ... -
STN - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DEMONSTRATIVO
Saiba mais ... -
AUDESP - ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS - FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADOS OS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2016, GESTORES TÊM 30 DIAS PARA CORREÇÕES
Saiba mais ... -
FNDE TRANSFERE R$ 800 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - SISTEMA DEVE MONITORAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Saiba mais ...
