CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM PLEITEAR VERBA PARA ASSISTÊNCIA A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS

Incentivo financeiro federal excepcional e temporário a Estados e Municípios foi liberado pela Portaria 3.186/2020 do Ministério da Saúde (MS). A verba deve ser usada para aquisição de equipamentos destinados aos estabelecimentos que prestam assistência a gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do Coronavírus.

A portaria prevê o incentivo financeiro federal de capital, do Bloco de Estruturação, destinado à aquisição de equipamentos para reorganização do processo de trabalho e adequação dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram considerados apenas os estabelecimentos de saúde de administração pública direta cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que realizaram acima de 250 partos.

A transferência será feita pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS), em parcela única, nos seguintes valores:
     - R$ 165 mil para estabelecimentos de saúde, cadastrados no SCNES, que realizaram entre 250 e 480 partos no ano de 2019, de acordo a produção informada na base nacional do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/MS); e
     - R$ 579 mil para estabelecimentos que realizaram acima de 480 partos ano passado.

O objetivo da verba é apoiar a adoção de medidas de estruturação e adequação dos seguintes ambientes de atendimento, no intuito de mitigar os riscos individuais e coletivos decorrentes da Covid-19. Dentre eles: Locais de Nascimento; quarto Pré-Parto, Parto e Pós-Parto (PPP); Centro Obstétrico; e Alojamento Conjunto e Unidade Neonatal para prover a monitorização hemodinâmica, suporte de ventilação mecânica, suporte ventilatório e controle da hipotermia.

A solicitação da adesão ao incentivo financeiro deve ser feita pelo site do FNS, www.fns.saude.gov.br em formato de propostas, conforme cronograma disponível. Caso os Entes executem a verba parcial ou totalmente em objeto diverso ao originalmente pactuado, está sujeita a devolução, acrescidos da correção monetária; e a prestação de contas será pelo Relatório Anual de Gestão (RAG). 

Publicado em: 28 de dezembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • Municípios recebem 3º decêndio do FPM na próxima segunda-feira, 30

    Saiba mais ...

  • Aberto prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG n° 44/2025 - Prorrogação do prazo de adesão ao Programa Escola que Protege

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG nº 43/2025 - Plano Municipal da Primeira Infância

    Saiba mais ...

  • Municípios devem executar até outubro os recursos do programa Escola em Tempo Integral

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG nº 40/2025 Sistema Audesp Fase III – Atos de Pessoal

    Saiba mais ...

  • Comunicado AUDESP 28/2025: Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99 - revogação/alteração

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG nº 37/2025 - Salário-Educação. Quota Estadual e Municipal. Movimentação e gestão de recursos

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO SDG N° 35/2025: Complementação VAAT/Fundeb

    Saiba mais ...

  • TCESP - Boletim de Atualização de Licitações e Contratos - Maio 2025

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até esta sexta-feira (30) para regularizar obras da educação básica

    Saiba mais ...

  • Atenção: prazo para habilitação ao VAAT 2026 termina em 31 de agosto

    Saiba mais ...

  • TCESP: Encontro sobre Securitização da Dívida Pública acontece nesta quinta (29/5)

    Saiba mais ...

  • Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99

    Saiba mais ...

  • Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

    Saiba mais ...