FNDE - FNDE GARANTE REPASSE DE 100% DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
Uma inovação colocada em prática neste ano permitiu o repasse integral dos recursos de 2020 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A novidade foi determinada pela Resolução CD/FNDE Nº 005/2020, publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em maio deste ano. O artigo 11 do normativo estabelece que os recursos orçamentários não executados até 15 de dezembro, ou seja, que não foram transferidos a entes federativos por conta de alguma suspensão nos repasses, deverão ser redistribuídos para os demais beneficiários do programa.
Com isso, o FNDE garantiu a execução integral do orçamento previsto para o Pnate em 2020, no valor de R$ 720 milhões. No total, o valor redistribuído foi de R$ 18 milhões, em benefício de 5.105 entidades executoras. A redistribuição dos recursos se deu de forma proporcional à quantidade de alunos de cada rede de ensino, residentes em áreas rurais e que utilizam o transporte escolar.
O Pnate consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas diversas com o transporte de estudantes da educação básica pública, como manutenção dos veículos, serviços de mecânica, gastos com licenciamento, impostos e taxas, além da aquisição de combustível e lubrificantes. Serve, também, para pagamento de serviço terceirizado de transporte escolar.
Publicado em: 28 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 35/2019 - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO LEILÃO DE CAMPOS EXCEDENTES DO PRÉ-SAL
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 34/2019 - PERGUNTAS E RESPOSTAS 23º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
AUDESP - CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA PREVISTA - ÓRGÃOS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
AUDESP -MANUAL SITUAÇÃO DE ENTREGA - FASE III DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
DOU - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Saiba mais ... -
STF - MINISTRO SUSPENDE MP QUE DISPENSA ÓRGÃOS PÚBLICOS DE DIVULGAR EDITAIS EM JORNAIS
Saiba mais ... -
RESENHA DIÁRIA - LEI Nº 13.885, DE 17 DE 0UTUBRO DE 2019
Saiba mais ... -
TCESP - TCE APONTA 43 BILHÕES EM OBRAS ATRASADAS E PARALISADAS NO ESTADO
Saiba mais ... -
AUDESP - XSDS FASE IV 2019 - ALTERAÇÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RENDIMENTO TOTAL E INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 28/2019 - INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
TCESP - INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PARALISADAS E OU ATRASADAS
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ...
