STN - MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS VÁLIDOS PARA 2015
Manual dos Demonstrativos Fiscais
A chegada do novo milênio alavancou o implemento de novas ações em prol da modernização e da austeridade da contabilidade e das finanças públicas, destacando-se dois grandes marcos: a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a convergência do setor público às normas internacionais de Contabilidade aplicadas ao setor público.
Nesse contexto, a STN criou os Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis com o objetivo de propor recomendações baseadas no diálogo permanente, com tendência a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social. As recomendações dos grupos técnicos são os pilares do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP e o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF. O estabelecimento de padrões contábeis e fiscais contribuirá para a melhoria da consolidação das contas públicas conforme previsto na LRF. A STN tem consciência do alcance e da dimensão dessa caminhada, cujo sucesso tem sido resultado das parcerias e debates, representando, assim, mais um passo para a implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser implantado no país.
Manual de Demonstrativos Fiscais - 6ª Edição (válido a partir de 2015)
Íntegra do Manual de Demonstrativos Fiscais - 6º Edição.
PARTES I e II – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
PARTE III – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
PARTE IV – Relatório de Gestão Fiscal
Fonte: Tesouro Nacional
INFORMATIVOS
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Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica
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Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
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Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública
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Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022
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Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito
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Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
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Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade
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Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada
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Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022
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