CNM - CONSELHO DO FGTS DEFINE ORÇAMENTO PARA REABILITAÇÃO URBANA E SOLUÇÕES INOVADORAS
Foi publicada nesta sexta-feira, 18 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 41/2020, que estabeleceu o orçamento do Programa Pró-Cidades para 2021. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz recomendações aos gestores sobre os principais pontos da normativa e detalha a destinação dos recursos.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou - para o exercício de 2021 - a aplicação de até R$ 1 bilhão, sendo de R$ 700 milhões de reais destinados ao Poder Público e o restante ao setor privado. As propostas devem ser cadastradas em fluxo contínuo e podem ser apresentadas por Estados, Municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta.
Ainda estão aptos a participar os consórcios públicos, órgãos públicos, gestores, bem como as respectivas concessionárias ou permissionárias e empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional. As sociedades de propósito específico (SPE) e entes privados que possuem projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo, também podem apresentar propostas.
Objetivos
O Pró-Cidades é uma linha de financiamento intermediada pelo FGTS para intervenções estruturais a partir da qualificação do espaço público, da democratização do acesso aos equipamentos e mobiliários urbanos. Também prevê o estímulo à utilização de imóveis vazios e ociosos, por meio de instrumentos do Estatuto da Cidade e da Metrópole prioritariamente para habitação de interesse social. Nesse sentido, reverte o processo de esvaziamento e degradação urbana e promove a ampliação da oferta de habitações bem localizadas, bem como a implementação e o desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas que impulsionem soluções inovadoras em Cidades Inteligentes.
Materiais da CNM
Para orientar os gestores municipais, a CNM recomenda a leitura da Nota Técnica 07/2019 do manual do Pró-Cidades e dos formulários do Programa.
Os gestores podem encontrar mais informações sobre as oportunidades de financiamento na área exclusiva do contribuinte da Plataforma Êxitos.
Publicado em: 18 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - COM DADOS E RANKING MUNICIPAL, NOVO ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SERÁ LANÇADO NA TERÇA-FEIRA (29)
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA MUNICIPALISTA: LEI QUE REDISTRIBUI RECEITAS DO ISS É SANCIONADA SEM VETOS
Saiba mais ... -
CNM - TERMINA EM 30 DE SETEMBRO PRAZO PARA MUNICÍPIOS COM RPPS SE ADEQUAREM À EMENDA CONSTITUCIONAL 103
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS PAULISTAS REPASSAM MAIS DE R$ 700 MILHÕES AO TERCEIRO SETOR PARA O COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - RETENÇÃO DO FPM: CNM ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE COMO FAZER DESBLOQUEIO
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUI PROGRAMA CIDADES+VERDES; MUNICÍPIOS DEVEM PREENCHER CADASTRO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LANÇA PESQUISA PARA APERFEIÇOAMENTO DO CARTÃO PNAE
Saiba mais ... -
TCESP - ALERTA AOS PREFEITOS SOBRE A ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019
Saiba mais ... -
CNM - NOVO DECRETO INSERE PONTOS NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO DEFINE NOVAS REGRAS PARA PEDIDOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS DOS DOCUMENTOS PERIÓDICOS DA FASE III DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: PORTARIA PREVÊ INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA ATENDER POPULAÇÕES ESPECÍFICAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO TERCEIRO BIMESTRE
Saiba mais ... -
AUDESP - DOCUMENTOS PERIÓDICOS DO SISTEMA AUDESP FASE III COM ENTREGA PENDENTE ATÉ 17/09/2020
Saiba mais ...