TCESP - TCE REMANEJA ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS E NO ESTADO
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio dos Comunicados SDG nº 61/2020 e SDG nº 59/2020, informou aos jurisdicionados a alteração das áreas de abrangência das 10 Diretorias de Fiscalização lotadas na Capital e nas Unidades Regionais (URs) distribuídas no interior, no litoral e na Região Metropolitana paulista.
O remanejamento na atuação da fiscalização terá início a partir de janeiro de 2021 e é extensivo a municípios, autarquias, coordenadorias estaduais, entidades do Terceiro Setor, Universidades, Fundações, órgãos e poderes públicos, e demais entes jurisdicionados à Corte de Contas.
. Jurisdicionados
O Comunicado SDG nº 61/2020, traz os quadros indicativos dos órgãos sujeitos à fiscalização, com suas correspondentes Diretorias de Fiscalização e Unidades Regionais. Veiculado na Imprensa Oficial, a íntegra do documento pode ser consultada pelo link https://bit.ly/2KhQ1Xu.
De acordo com o quadro, a primeira e a décima Diretorias ficaram responsáveis pela fiscalização do Terceiro Setor. A primeira engloba as Secretarias de Administração Geral do Estado, Cultura e Economia Criativa, Desenvolvimento Econômico, entre outras. A última, por sua vez, é referente às Secretarias de Administração Penitenciária, Agricultura e Abastecimento, e até mesmo à Assembleia Legislativa e outras entidades.
Da segunda à nona Diretoria, as Pastas do Estado fiscalizadas variam desde o Tribunal de Justiça até a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Também estão incluídas as entidades como a Fundação Memorial da América Latina, a Fundação Casa e a Fundação Butantan.
Por fim, o documento disponibiliza a relação dos 644 municípios que serão inspecionados por meio dos 20 escritórios regionais.
. Municípios-Sede
Disponibilizado no Diário Oficial de sexta-feira (4/12), o Comunicado SDG nº 59/2020 traz relação de competência das URs acerca da fiscalização de municípios com sede regional.
Em algumas cidades que possuem escritórios regionais, como Campinas (UR-03), o órgão fiscalizará os municípios de São José dos Campos (UR-07) e Guaratinguetá (UR-14), ambos com sede regional da Corte.
O escritório de Ribeirão Preto (UR-06), na região central do Estado, é outro exemplo: será responsável por acompanhar os atos administrativos e orçamentários dos municípios de São José do Rio Preto (UR-08) e Araras (UR-10). A lógica é que nenhum município que sedia uma UR terá jurisprudência sobre a cidade em que está abrigada.
Acesse aqui a íntegra da lista.
Publicado em: 14 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais
Saiba mais ... -
Governo publica portaria sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União
Saiba mais ... -
Últimos dias para estados e municípios aderirem ao Pacto de Obras
Saiba mais ... -
Em tramitação na Câmara, PL 1.731/2021 pode causar impacto de R$ 1,7 bi nos Municípios
Saiba mais ... -
Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês; CNM relembra luta pelo recurso
Saiba mais ... -
Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: governo abre prazo até 10 de setembro para envio de ajustes no cadastro de profissionais
Saiba mais ... -
Conquista: redução de alíquota do INSS para Municípios é aprovada pela Câmara após intensa atuação da CNM
Saiba mais ... -
CNM promove Bate-papo para explicar quedas no FPM na próxima sexta
Saiba mais ... -
Novas estimativas de receitas dos Fundeb de 2023 são publicadas; confira os valores
Saiba mais ... -
CNM pede atuação dos gestores para garantir redução de alíquota do RGPS aos Municípios; PL deve ser votado hoje
Saiba mais ... -
Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2024
Saiba mais ... -
Publicação Manual Módulo Aposentadoria Reforma e Pensão - Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro FPM de agosto será repassado na quarta-feira, 30; o mês fecha negativo
Saiba mais ... -
Ratificação para alteração de contrato de consórcio público é flexibilizada; assunto será debatido em evento na CNM
Saiba mais ...
