CNM - CNM DIVULGA MUDANÇAS NOS COEFICIENTES DO FPM PARA 2021
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta quinta-feira, 10 de dezembro, nota técnica com as mudanças nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2021. A divulgação é relativa à distribuição do FPM-Interior, em virtude das estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também de acordo com decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 190/2020, que traz os resultados dos novos coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas da distribuição dos recursos do FPM.
De acordo com o levantamento feito pelo IBGE em setembro, estima-se que o Brasil tenha 211,8 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento de 0,77% em relação ao ano de 2019. O Município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,3 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro, com 6,7 milhões de habitantes, Brasília e Salvador com cerca de três milhões cada. Os dados apontam, ainda, que dezessete Municípios brasileiros têm população superior a um milhão de habitantes, somando 46,4 milhões de pessoas, ou seja, correspondem a 21,9% da população do Brasil.
Em razão da divulgação da estimativa populacional do IBGE e o cálculo dos coeficientes pelo TCU, é possível demonstrar quais Municípios terão alterações em seus coeficientes para o exercício de 2021. Dos que recebem o FPM–interior, a maior parte não terá mudança de coeficiente em 2021; 5.457 (98%) dos Munícipios mantiveram os coeficientes de 2020, 110 tiveram aumento e 2 tiveram queda, já que a referência é o ano de 2018, segundo o TCU.
A Confederação Nacional de Municípios reforça que as estimativas do IBGE estão defasadas, tendo em vista que a contagem populacional que deveria ter sido realizada em 2015 não ocorreu, havendo um vácuo de dez anos no que se refere a esses dados. Por esse motivo, a entidade defende e apoia a realização do Censo.
Além disso, o número de habitantes de um Município define os coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de custeio da maioria das cidades, bem como das transferências de inúmeros programas federais. A Confederação aponta também que o Censo é a mais importante radiografia do Brasil, sendo que os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo. Confira a Nota Técnica elaborada pela CNM.
Publicado em: 11 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP - MANUAL DO TCESP TIRA DÚVIDAS SOBRE NOVO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - DECISÃO DO STF REFORÇA A AUTONOMIA E A IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DE HIPÓTESES PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL NO ENTE MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO TRAZ NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO DGA Nº 01/2021
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ADOTA REGIME EXCLUSIVO DE TELETRABALHO EM FASE EMERGENCIAL DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - DECISÃO DO STF SOBRE CRITÉRIO DE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO NÃO SURPREENDE, MAS PREOCUPA GESTORES
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA RETOMADA DO FINANCIAMENTO DE MAIS DE 7 MIL LEITOS PARA UTI COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - CNM INFORMA SOBRE AS DIFICULDADES DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO FNDE E REFORÇA PLEITOS MUNICIPALISTA
Saiba mais ... -
CNM - CNM CELEBRA APROVAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL NA CÂMARA COM PLEITOS MANTIDOS
Saiba mais ... -
CNM - NOVA LEI DISPENSA METAS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE ATÉ O FIM DE 2020
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - EXTRATO DO CAUC PASSARÁ A CONTAR COM 5 NOVOS ITENS DE INFORMAÇÃO A PARTIR DE 31/3
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: LEIS QUE TRATAM DA AQUISIÇÃO DE VACINAS REFORÇAM PNI E PAPEL DA UNIÃO NA COMPRA DOS IMUNIZANTES
Saiba mais ... -
CNM - PROPOSTA APRESENTADA NO CONGRESSO PODE BENEFICIAR 145 MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE RECEBER RECURSOS DA LEI KANDIR
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ FIM DE MARÇO PARA INFORMAR MEDIDAS TOMADAS NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MAIS MÉDICOS: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 15 DE MARÇO PARA MANIFESTAR INTERESSE
Saiba mais ...
