CNM - PUBLICADA A PRIMEIRA CONCESSÃO COMUM DE RESÍDUOS POR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
A primeira concessão comum de resíduos sólidos urbanos e ainda de um Consórcio Público Intermunicipal no país foi publicada nesta sexta-feira, 11 de dezembro. O edital lançado pelo Consórcio Municipal de Desenvolvimento Regional (Convale) contou com o apoio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP).
Compõe o consórcio os Municípios mineiros de Água Comprida, Campo Florido, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Nova Ponte, Pirajuba, Planura, Sacramento, Santa Juliana, Uberaba e Veríssimo. Para as áreas de Saneamento e Consórcios da Confederação Nacional de Município (CNM), a publicação do edital é uma importante iniciativa para o fomento de melhorias nos serviços prestados à população garantindo sua qualidade e eficácia.
A modalidade de licitação prevista no edital é a concorrência, pelo critério de menor tarifa e seu objeto é a “exploração e prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo e tratamento de resíduos sólidos domiciliares, bem como a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e da limpeza urbana dos municípios do Convale, mediante delegação feita por contrato de concessão e atividades correlatas”.
Conforme edital, o prazo de vigência da concessão será de 30 anos, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo do Poder Concedente, por até cinco anos. Ainda, o valor global nominal estimado do contrato, ao longo do prazo de vigência da concessão, é de R$ 1.273.626.856,06. A destinação correta dos resíduos é de suma importância para garantir ainda a saúde e qualidade de vida dos cidadãos.
Todas as informações sobre data, local, condições para participação, entre outros, podem ser consultadas através do site consórcio www.convalemg.com.br. Acesse o edital aqui.
Publicado em: 11 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Menos de 1% dos Municípios recebeu apoio financeiro da União para elaborar ou revisar o Plano Diretor nos últimos 14 anos
Saiba mais ... -
CGOA: novo site está disponível para acesso dos contribuintes e Municípios
Saiba mais ... -
Índice do TCESP que mede eficiência dos municípios paulistas tem pior resultado da história
Saiba mais ... -
CNM solicita informações ao MEC sobre o reajuste do valor da merenda escolar
Saiba mais ... -
Prorrogadas as inscrições para projeto que oferece suporte técnico na reforma de fundos previdenciários municipais
Saiba mais ... -
Divulgado cronograma para indicação de emendas individuais junto aos parlamentares
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: Municípios não são ouvidos e temem colapso da saúde pública e desassistência da população
Saiba mais ... -
Prorrogado o prazo para os presidentes dos Conselhos do Fundeb validarem os dados no Siope
Saiba mais ... -
Gestores já podem cadastrar informações de 2022 no Educacenso
Saiba mais ... -
Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2023
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Alerta sobre o atendimento à Lei Federal nº 13.425/2017
Saiba mais ... -
TCE alerta municípios sobre prevenção a incêndios em áreas públicas
Saiba mais ... -
Prorrogada consulta pública para PL sobre o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo
Saiba mais ... -
TCESP, MPC e MPSP realizam ação conjunta para fiscalizar Terceiro Setor
Saiba mais ...
