CNM - FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO SERÁ CREDITADO NA QUINTA-FEIRA (10)
Os cofres municipais recebem na próxima quinta-feira, 10 dezembro, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor partilhado entre os Entes locais será de R$ 4,3 bilhões, com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante representa crescimento de 23,30% em relação ao mesmo período do ano passado, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o 1º decêndio costuma ser o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para dezembro.
Isso ocorre porque o 1º decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, a transferência chega a R$ 5,4 bilhões. Quando o valor é deflacionado, isto é, levando em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior - o crescimento chega a 19,57%.
Utilizando o primeiro decêndio de dezembro como exemplo, uma cidade de coeficiente 0,6 do Estado de Mato Grosso do Sul vai receber o valor bruto de R$ 468.683,56, enquanto outra da Paraíba R$ 468.935,92 sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 700 milhões, o que representa 12,81% do que será transferido.
Diante dessas considerações e por ser período de final de mandato, a CNM ressalta a necessidade de redobrar a atenção com o planejamento orçamentário e o fechamento das contas. Ciente das dificuldades da administração municipal, a entidade tem atuado junto ao Executivo e ao Legislativo em busca de minimizar essa situação.
O gestor pode conferir o valor do 1º decêndio de dezembro e informações dos coeficientes e das transferências por Estado aqui. A nota produzida pela CNM também consta os valores brutos do repasse do FPM e os respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Programa de Integração Social (Pasep).
Publicado em: 08 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
FNDE - BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR É HOMOLOGADA
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTÃO SUSPENSOS ATÉ O DIA 20 DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI N° 9.244
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI N° 13.545
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 13.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Saiba mais ... -
AUDESP – PREENCHIMENTO DO IEG-M 2018 - DADOS DO EXERCÍCIO 2017
Saiba mais ... -
TCESP – PAGAMENTO DE 13º A VEREADORES NÃO VALE PARA MANDATOS ATUAIS, DIZ TCESP
Saiba mais ... -
CNM – SANCIONADA LEI QUE TRATA DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA REPATRIAÇÃO EM MDE
Saiba mais ... -
TESOURO – TESOURO NACIONAL DIVULGA VERSÃO FINAL DO BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DE 2017
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 31/2017 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2018
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 30/2017 - ALERTA AS CÂMARAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
AUDESP – ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS DA FASE III - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
CNM – AVANÇOS PARA DIMINUIR A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE FORAM OBTIDOS EM NOVEMBRO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – RGPS: DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CHEGA A R$ 13,8 BILHÕES EM OUTUBRO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – ESOCIAL: SISTEMA SERÁ IMPLANTADO EM CINCO FASES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ...
