CNM - FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO SERÁ CREDITADO NA QUINTA-FEIRA (10)

Os cofres municipais recebem na próxima quinta-feira, 10 dezembro, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor partilhado entre os Entes locais será de R$ 4,3 bilhões, com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante representa crescimento de 23,30% em relação ao mesmo período do ano passado, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o 1º decêndio costuma ser o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para dezembro.

Isso ocorre porque o 1º decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, a transferência chega a R$ 5,4 bilhões. Quando o valor é deflacionado, isto é, levando em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior - o crescimento chega a 19,57%.

Coeficientes
Os recursos do Fundo repassados aos Municípios variam de acordo com o Estado, mesmo em situações em que possuem o mesmo coeficiente. Um exemplo é a transferência realizada às prefeituras de coeficiente 0,6 de Roraima que irão receber valores diferentes de Municípios também 0,6 do Rio Grande do Sul.

Utilizando o primeiro decêndio de dezembro como exemplo, uma cidade de coeficiente 0,6 do Estado de Mato Grosso do Sul vai receber o valor bruto de R$ 468.683,56, enquanto outra da Paraíba R$ 468.935,92 sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 700 milhões, o que representa 12,81% do que será transferido.

Acumulado
Desde janeiro, o valor acumulado do FPM tem apresentado queda de 3,34% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2019. Quando é considerado o comportamento da inflação, o percentual negativo é ampliado e chega a 6,32% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Diante dessas considerações e por ser período de final de mandato, a CNM ressalta a necessidade de redobrar a atenção com o planejamento orçamentário e o fechamento das contas. Ciente das dificuldades da administração municipal, a entidade tem atuado junto ao Executivo e ao Legislativo em busca de minimizar essa situação.

O gestor pode conferir o valor do 1º decêndio de dezembro e informações dos coeficientes e das transferências por Estado aqui. A nota produzida pela CNM também consta os valores brutos do repasse do FPM e os respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Programa de Integração Social (Pasep). 

Publicado em: 08 de dezembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - DECISÃO DO STF PERMITE QUE PREFEITURAS COBREM ISS DE SERVIÇOS NÃO LISTADOS

    Saiba mais ...
  • CNM - TESOURO EXPLICA COMO CONTABILIZAR SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS PREVISTA NA LC 173

    Saiba mais ...
  • CNM - PORTARIA REGULAMENTA OPERAÇÕES DE COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO GP Nº 21/2020 - PROTOCOLO DIGITAL - DOCUMENTAÇÃO

    Saiba mais ...
  • TSE - COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO TSE INFORMA QUE PRAZOS ELEITORAIS DE JULHO ESTÃO ADIADOS EM 42 DIAS

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107, DE 2 DE JULHO DE 2020

    Saiba mais ...
  • CNM - ENCERRA NESTA QUINTA-FEIRA (2) PRAZO PARA RECURSO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; 395 MUNICÍPIOS NÃO ADERIRAM

    Saiba mais ...
  • CNM - ATENÇÃO: SISTEMA PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO VTN ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ SEXTA-FEIRA

    Saiba mais ...
  • CNM - LC 173/2020: PORTARIA REGULAMENTA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS NO RGPS

    Saiba mais ...
  • TCESP - PROTOCOLO DIGITAL: COMO ENVIAR DOCUMENTAÇÃO AO TCESP

    Saiba mais ...
  • TCESP - TCE APRESENTA SISTEMA DE AUDITORIA PARA CAPTAR DADOS DO TERCEIRO SETOR NO DIA 2

    Saiba mais ...
  • TCESP - PREFEITURAS DEVEM ATUALIZAR INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM O COMBATE À COVID-19

    Saiba mais ...
  • CNM - PRAZO PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA ENCERRA NA TERÇA-FEIRA (30)

    Saiba mais ...
  • AUDESP - ENVIO DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES PUBLICADOS

    Saiba mais ...
  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS USARÁ ROBÔ PARA ENCONTRAR IRREGULARIDADES EM EDITAIS DE LICITAÇÃO

    Saiba mais ...