CNM - MUDANÇAS NO ATENDIMENTO DO PNAE FORAM PUBLICADAS PELO FNDE
A Resolução 20/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada dia 3 de dezembro, apresenta mudanças no atendimento da alimentação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A nova normativa altera a Resolução 6/2020 e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A resolução muda a legislação do Pnae no que tange aos repasses extras a Estados e Municípios nos anos em que houver decreto de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública (SE ou ECP) em âmbito nacional. A novidade é que agora poderão ser repassadas parcelas extras de recursos adicionais e financeiros do Pnae, condicionadas à disponibilidade financeira.
O FNDE anunciou que serão transferidos cerca de R$ 393 milhões para as redes públicas de todo o país, ainda em dezembro. Outro repasse extra, de cerca de R$ 401 milhões, deve ser disponibilizado em janeiro. No entanto, as datas das transferências ainda não foram definidas, tampouco suas regras, uma vez que o decreto de calamidade pública causada pela Covid-19 termina dia 31 de dezembro.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Resolução 20/2020 indica, positivamente, aporte extra de recursos federais que chegam em boa hora, especialmente neste momento de crise que o país enfrenta por conta da pandemia da Covid-19, porém é necessário atenção para as mudanças estabelecidas na Resolução e que precisam ser analisadas pelos gestores.
Publicado em: 07 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
COMUNICADO SDG 05.2014 - REMESSA DE INFORMAÇÕES AO SisRTS
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - BALANCETES DE ENCERRAMENTO 2013 - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 06/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 05/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 03/2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - NOVOS ARQUIVOS XSDS
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - I-GOV TCE: ÍNDICE DE GOVERNANÇA DE TI DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Saiba mais ... -
FPM: 2º DECÊNDIO SERÁ DEPOSITADO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 20.01
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO - 2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - DEMONSTRATIVOS DO ENSINO E LRF - 2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - CADASTRO DE OBRAS - 2º SEMESTRE DE 2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PLANO DE CONTAS 2013/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 02/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 01/2014
Saiba mais ...