CNM - MUDANÇAS NO ATENDIMENTO DO PNAE FORAM PUBLICADAS PELO FNDE
A Resolução 20/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada dia 3 de dezembro, apresenta mudanças no atendimento da alimentação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A nova normativa altera a Resolução 6/2020 e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A resolução muda a legislação do Pnae no que tange aos repasses extras a Estados e Municípios nos anos em que houver decreto de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública (SE ou ECP) em âmbito nacional. A novidade é que agora poderão ser repassadas parcelas extras de recursos adicionais e financeiros do Pnae, condicionadas à disponibilidade financeira.
O FNDE anunciou que serão transferidos cerca de R$ 393 milhões para as redes públicas de todo o país, ainda em dezembro. Outro repasse extra, de cerca de R$ 401 milhões, deve ser disponibilizado em janeiro. No entanto, as datas das transferências ainda não foram definidas, tampouco suas regras, uma vez que o decreto de calamidade pública causada pela Covid-19 termina dia 31 de dezembro.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Resolução 20/2020 indica, positivamente, aporte extra de recursos federais que chegam em boa hora, especialmente neste momento de crise que o país enfrenta por conta da pandemia da Covid-19, porém é necessário atenção para as mudanças estabelecidas na Resolução e que precisam ser analisadas pelos gestores.
Publicado em: 07 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
AUDESP - COLETOR – MÓDULO DOCUMENTO FISCAL - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR - MODULO DOCUMENTO FISCAL - AMBIENTE DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
TCESP - CICLO DE DEBATES DO TCE 2017: CONFIRA O CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
Saiba mais ... -
AUDESP - 2ª PARCIAL DO IEGM - MUNICÍPIOS QUE FINALIZARAM O PREENCHIMENTO
Saiba mais ... -
MINISTERIO DA SAÚDE - RETENÇÃO DO FPM ATINGE 912 MUNICÍPIOS QUE NÃO CUMPRIRAM PRAZO PARA INSERÇÃO DE DADOS NO SIOPS
Saiba mais ... -
MINISTERIO DA SAÚDE - NOVA VERSÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS DA SAUDE ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS À PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS COM A PGFN
Saiba mais ... -
CNM - SICONV: MUNICÍPIOS PODEM APRESENTAR PROJETOS DE APOIO A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA ATÉ 31 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE MARÇO NO DIA 10
Saiba mais ... -
CNM - RECEITA FEDERAL PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISCIPLINA REGRAS DA DCTF
Saiba mais ... -
FNDE - DF, ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM PRIMEIRA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
AUDESP - 1ª PARCIAL DO IEGM - MUNICÍPIOS QUE FINALIZARAM O PREENCHIMENTO
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA Nº 11/2017 - ESCLARECIMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - SDG 08/2017 - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS/ENTIDADES PROIBIDOS DE NOVOS RECEBIMENTOS DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES
Saiba mais ...
