CNM - MUDANÇAS NO ATENDIMENTO DO PNAE FORAM PUBLICADAS PELO FNDE
A Resolução 20/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada dia 3 de dezembro, apresenta mudanças no atendimento da alimentação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A nova normativa altera a Resolução 6/2020 e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A resolução muda a legislação do Pnae no que tange aos repasses extras a Estados e Municípios nos anos em que houver decreto de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública (SE ou ECP) em âmbito nacional. A novidade é que agora poderão ser repassadas parcelas extras de recursos adicionais e financeiros do Pnae, condicionadas à disponibilidade financeira.
O FNDE anunciou que serão transferidos cerca de R$ 393 milhões para as redes públicas de todo o país, ainda em dezembro. Outro repasse extra, de cerca de R$ 401 milhões, deve ser disponibilizado em janeiro. No entanto, as datas das transferências ainda não foram definidas, tampouco suas regras, uma vez que o decreto de calamidade pública causada pela Covid-19 termina dia 31 de dezembro.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Resolução 20/2020 indica, positivamente, aporte extra de recursos federais que chegam em boa hora, especialmente neste momento de crise que o país enfrenta por conta da pandemia da Covid-19, porém é necessário atenção para as mudanças estabelecidas na Resolução e que precisam ser analisadas pelos gestores.
Publicado em: 07 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVEM ATUALIZAR DOCUMENTAÇÃO NO SIMEC PARA RECEBER RECURSOS DO PAR
Saiba mais ... -
CNM - LIMINAR DO STF: SAIBA COMO A LIBERAÇÃO DOS ARTIGOS DA LRF AFETA AS CONTAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
AUDESP - REVOGAÇÃO DO COMUNICADO Nº 25/2020
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ATUALIZA LISTA DE ENTIDADES IMPEDIDAS DE RECEBER RECURSOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
TCESP - TERMINA HOJE PRAZO PARA PREFEITURAS ENVIAREM DE CONTAS AO TCESP
Saiba mais ... -
CNM - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PODEM SER USADOS EM AÇÕES DE COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
AUDESP - COMBATE AO CORONAVIRUS – COVID-19 – CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
AUDESP - ALTERAÇÃO NO CONTA CORRENTE CONTÁBIL 36
Saiba mais ... -
CNM - ATÉ 30 DE ABRIL, SUGESTÕES SOBRE PARÂMETROS DO RPPS PODEM SER ENVIADAS POR E-MAIL
Saiba mais ... -
CNM - REPASSE ADIANTADO DO PDDE EXIGE QUE O MUNICÍPIO ATUALIZE CADASTRO
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 10/2020 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - 2020 - PRAZOS INALTERADOS
Saiba mais ... -
ALESP - ALESP RECEBE DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - ATO GP Nº 05/2020 - SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO E DE PRAZOS PROCESSUAIS
Saiba mais ...