PLANEXCON - STN DIVULGA RANKING DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL DOS MUNICÍPIOS NO SICONFI
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou o ranking da qualidade da informação contábil e fiscal. O levantamento tem como objetivo avaliar a consistência da informação enviada pelos entes federados brasileiros por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A expectativa é de fomentar a melhoria da informação contábil e fiscal.
Segundo informações disponíveis no site da STN, são quatro dimensões de avaliação analisadas: gestão da informação; informações contábeis; informações fiscais e informações contábeis x informações fiscais. Cada dimensão reúne um conjunto de verificações que têm o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações, incorporando conceitos evidenciados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico (MCASP), Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) nas instruções e guias de preenchimento do Siconfi.
Neste ano, o posicionamento dos Municípios no ranking ocorreu em três recortes: visão nacional, contemplando os Municípios da federação; ranking estadual dos Municípios estabelecendo comparação em nível estadual e análise micro regional dos Municípios.
Por isso, projetos como a exigência de um selo de certificação para sistemas de informações contábeis municipais e a discussão sobre a adoção de padrões contábeis diferenciados para os Municípios brasileiros de pequeno porte têm sido abordados pela Confederação em parceria com a professora da Universidade de Brasília (UnB), Diana Lima. Segundo a docente, a própria Federação Internacional de Contadores (IFAC, em inglês) discute o desenvolvimento de um padrão para pequenas entidades públicas (IPSAS Lite), o que seria muito importante para o Brasil em razão das suas características. Em 2018, 45% dos Municípios brasileiros foram enquadrados na faixa de 0,6 (menor faixa) e receberam entre R$ 3,8 e 10 milhões anuais a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo a maioria deles com menos de 5 mil habitantes.
Clique aqui para acessar o ranking de 2020.
Publicado em: 01 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP lança novo sistema para coleta de dados do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Congresso promete pautar PEC do 1,5% do FPM e proposta que minimiza perdas com mudanças de coeficientes após o censo
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos importantes relacionados à área de educação
Saiba mais ... -
Despesas do Suas: CNM esclarece dúvidas sobre Portaria 886/2023
Saiba mais ... -
Municípios têm até 5 de junho para cumprir etapa no cronograma para execução das emendas individuais 2023
Saiba mais ... -
Terceiro repasse de maio do FPM será de R$ 4,5 bilhões
Saiba mais ... -
Seminário Técnico de Consórcios Públicos abordará captação de recursos e contabilidade
Saiba mais ... -
Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores
Saiba mais ... -
Disponibilização do ambiente de produção do sistema “Audesp Fase V – Terceiro Setor” e atualização do ambiente piloto
Saiba mais ... -
FPM: Municípios filiados à CNM podem consultar projeções dos repasses adicionais de julho, setembro e dezembro
Saiba mais ... -
CNM solicita atualização anual de valores repassados aos Municípios para o custeio da alimentação escolar
Saiba mais ... -
RAIS ANO-BASE 2022
Saiba mais ... -
Portarias autorizam Municípios a receberem recursos financeiros federais de emendas parlamentares
Saiba mais ... -
Saúde divulga valor anual do cofinanciamento federal para ações e serviços de Atenção Primária
Saiba mais ... -
CNM pede a prefeitos foco pela aprovação de PEC que aumenta FPM para pagar piso da enfermagem
Saiba mais ...
