PLANALTO - DECRETO Nº 10.555, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Acesse aqui a íntegra do Decreto n° 10.555, de 26 de novembro de 2020.
Publicado em: 27 de novembro de 2020.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/
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