CNM - CNM ALERTA SOBRE NOVOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Atenção, gestores! A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de acompanhar as novas datas de prestação de contas dos programas e ações educacionais previstas na Resolução 10/2020. Após o fim do Estado de Calamidade Pública (ECP) estabelecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, as informações sobre a execução dos recursos recebidos em 2019 devem ser enviadas em um prazo de 60 dias.
INFORMATIVOS
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SANCIONADO PROJETO QUE AMPLIA O SUPERSIMPLES PARA NOVAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 21/2014
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LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014
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COMUNICADO AUDESP - FÓRUM DE CONTABILIDADE
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CNM - PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE FIXA AS PONDERAÇÕES DO FUNDEB
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AUDESP - SISTEMA TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEL
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PROJETO DETERMINA COMPENSAÇÃO DA UNIÃO TODAS AS VEZES QUE HOUVER ISENÇÃO NO IPI
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2014
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COMUNICADO AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 19/2014
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 18/2014
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COMUNICADO AUDESP - BALANÇO FINANCEIRO - RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
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TCESP E UVESP PROMOVEM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES
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ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PROJETO CONCEDE DESONERAÇÃO DA FOLHA A PEQUENOS MUNICÍPIOS
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