CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PRAZO PARA PREENCHIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019 ENCERRA NO DIA 30

Gestores e Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) devem ficar atentos ao prazo de encerramento do preenchimento do Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2019. O dia 30 de novembro é a data limite para realizar esse procedimento.

A Portaria SNAS136/2020 indicou abertura para o preenchimento do demonstrativo em 30 de setembro, disponibilizando 60 dias para os gestores prestarem contas dos recursos federais executados no exercício de 2019 e 30 dias para os Conselhos Municipais de Assistência Social-CMAS preencherem no Sistema o resultado de sua apreciação sobre essas contas.

A prestação de contas é etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo Ministério da Cidadania tanto no caso de transferência fundo a fundo quanto por convênios e contratos de repasse. Os gestores precisam apresentar a prestação de contas dos recursos federais no sistema online, por meio do Demonstrativo Sintético Anual. Após o preenchimento do demonstrativo, o CMAS deve emitir seu parecer aprovando ou não as contas do Município. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda atenção especial aos gestores locais para as obrigatoriedades do preenchimento e avaliação das informações pelos conselheiros. A entidade reforça aos Municípios para não deixarem esse procedimento para última hora e lembra que o descumprimento da obrigatoriedade implicará na suspensão do repasse dos recursos do IGD-SUAS e do IGD-PBF.

Dificuldades
A entidade destaca ainda que está ciente de todas as dificuldades apresentadas pelos sistemas do Ministério da Cidadania e está em contato com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) para que nenhum Município seja prejudicado. Dessa forma, orienta que os gestores documentem qualquer intercorrência e informem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) pelos telefones (61) 2030-1757/1824/1825 e pelo e-mail: [email protected].

Publicado em: 24 de novembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/ 

INFORMATIVOS

  • CNM - MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE RECEBERÃO RECURSOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TERÃO MAIS DOIS MESES PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO

    Saiba mais ...

  • CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE DEZEMBRO PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS COM DÉBITOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA FINALIZAR OU RETIFICAR CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA DE 2015 ENCERRA 31 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO AMBIENTE PRODUÇÃO - AUDESP FASE IV

    Saiba mais ...

  • CNM - ATENÇÃO GESTORES: CONFIRA COMO OBTER O CERTIFICADO DIGITAL PARA CADASTRO NO SIOPS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - LICITAÇÕES E CONTRATOS: AJUSTES COM CÓDIGO REPETIDO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 2018 PARA ELABORAR PLANOS DE MOBILIDADE URBANA

    Saiba mais ...

  • MPS - PORTARIA SPPS N° 06/2016

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017

    Saiba mais ...

  • STN - MANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS - 7ª EDIÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - CENSO SUAS 2016: PRAZO PARA RETIFICAR INFORMAÇÕES ENCERRA NO DIA 09 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...

  • FNDE REPASSA A ÚLTIMA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM R$ 82,9 MILHÕES PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - COLETOR AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV

    Saiba mais ...