CNM - CNM PEDE AMPLIAÇÃO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou Ofício 855/2020 ao secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo, Mário Frias, pedindo a ampliação do prazo de execução dos recursos da Lei Aldir Blanc. Isso porque, segundo as regras estabelecidas pela Lei 14.017/2020 e o Decreto 10.464/2020, os gestores municipais têm até o dia 31 de dezembro para finalizarem a execução dos recursos.
Assinado pelo presidente Glademir Aroldi, o documento reforça que os Municípios vêm manifestando dificuldades para concluir a execução orçamentária e financeira - ou seja, o cumprimento dos três estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento - até o prazo determinado. A CNM lembra que muitos dos Municípios contemplados dispõem de menos de quatro meses para finalizar essa execução dos recursos.
Quanto ao prazo, leva-se em conta que a Lei Aldir Blanc foi regulamentada em agosto e as transferências de recursos da União aos Municípios ocorreram nos meses de setembro a novembro. Por fim, a CNM apontou que o pleito pode ser atendido pelo governo federal por meio de Medida Provisória e de Decreto.
Publicado em: 24 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
COMUNICADO AUDESP - NOVOS ARQUIVOS XSDS
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - I-GOV TCE: ÍNDICE DE GOVERNANÇA DE TI DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Saiba mais ... -
FPM: 2º DECÊNDIO SERÁ DEPOSITADO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 20.01
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO - 2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - DEMONSTRATIVOS DO ENSINO E LRF - 2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - CADASTRO DE OBRAS - 2º SEMESTRE DE 2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PLANO DE CONTAS 2013/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 02/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 01/2014
Saiba mais ... -
INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 03 - ENCERRAMENTO DE CONTAS CONTÁBEIS NO PCASP
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 49/2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PCASP – 2014
Saiba mais ... -
ILUMINAÇÃO: ANEEL PUBLICA RESOLUÇÃO COM O NOVO PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS
Saiba mais ... -
REAFIRMADA IMUNIDADE DE IPTU SOBRE IMÓVEIS DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS
Saiba mais ...