TCESP - PAINEL DO TCESP TRAÇA RAIO-X DO SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS
Atualmente, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões de indivíduos não contam com serviços de coleta de esgoto. Com uma população estimada em 33,7 milhões de pessoas, os 644 municípios que compõem o Estado de São Paulo (com exceção da Capital) ainda têm mais de 1,6 milhão (4,95%) de habitantes sem abastecimento de água. Além disso, cerca de 4 milhões (12,05%) carecem de serviços de esgotamento sanitário.
Sancionado há pouco mais de quatro meses – em 15 de julho de 2020 –, o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico altera diversos aspectos da legislação e pretende incentivar investimentos no setor para a universalização da cobertura dos serviços de água e esgoto até 2033. De olho nessas mudanças e nas responsabilidades constitucionais atribuídas aos municípios, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou o ‘Painel de Saneamento Básico’ (clique para acessar).
A ferramenta, disponível para acesso público pelo portal institucional do TCESP (https://www.tce.sp.gov.br/saneamento), traça um raio-X do setor e tem o objetivo de fornecer um panorama da situação dos 644 municípios paulistas fiscalizados pela Corte no que tange ao saneamento básico, que engloba serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A plataforma apresenta ao cidadão - de forma clara e na forma de gráficos, com possibilidade de download e pesquisa de dados por município e/ou tema -, indicadores percentuais de cobertura de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana (resíduos sólidos), além dos municípios que possuem o sistema exclusivo de drenagem urbana, dentre outras funcionalidades.
Os números foram compilados no segundo semestre de 2020 e têm como base questionários aplicados pela Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp); dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) 2020; e informações abrigadas no Censo Escolar de 2019, no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2018, e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2019.
. Planejamento
Segundo informações constantes no painel, 142 municípios paulistas (22%) não possuem Plano Municipal de Saneamento Básico. Além disso, mais de um quinto das cidades (130) não contam com Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e em cerca de 30% (195) não há coleta seletiva desses resíduos.
O levantamento realizado pela Corte aponta que 3,19% da população não têm serviço de coleta de lixo e, aproximadamente, 12,62% dos municípios não possuem sistema de drenagem urbana.
Para acessar as informações completas e outros dados do Painel de Saneamento Básico do Tribunal de Contas, basta entrar no link https://www.tce.sp.gov.br/saneamento.
INFORMATIVOS
-
COMUNICADO AUDESP - ATENDIMENTO PELO CANAL FALE CONOSCO
Saiba mais ... -
LEI FEDERAL 12.741/12 - DE OLHO NO IMPOSTO - PRORROGADA PARA 2014
Saiba mais ... -
FPM: 3.º REPASSE DE JUNHO É 18,3% MENOR EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2012
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - DEMONSTRATIVOS DA SAÚDE E LRF - 2013
Saiba mais ... -
ALERTA - CENSO ESCOLAR 2013 VAI ATÉ 31 DE JULHO
Saiba mais ... -
MUNICÍPIOS PAULISTAS RECEBEM R$ 427 MILHÕES EM REPASSES DE ICMS DA SEFAZ
Saiba mais ... -
POSSE DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO NO STF
Saiba mais ... -
SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE JUNHO SERÁ 17% MENOR QUE O PREVISTO.
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG nº 24/2013
Saiba mais ... -
COMISSÃO TEMPORÁRIA DO SENADO DEVE MODERNIZAR LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
LEI FEDERAL 12.741/12 - DE OLHO NO IMPOSTO
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG Nº 023/2013 - TCESP
Saiba mais ... -
OAB REQUER A STF SANÇÕES PARA O ENTE PÚBLICO INADIMPLENTE COM PRECATÓRIO
Saiba mais ... -
DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Lei de Acesso à informação)
Saiba mais ... -
FÓRUM: OAB CRIA COMISSÃO SOCIAL DE CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS
Saiba mais ...