CNM - PUBLICAÇÃO BUSCA PROJETOS RELACIONADOS À SUSTENTABILIDADE EM SANEAMENTO EM ÁREAS RURAIS

Publicação do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19 de novembro, estabelece critérios para a aplicação de recursos orçamentários e financeiros do ano 2020 quanto ao Programa de Fomento às ações de Educação de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Portaria 5.461/2020 é voltada para Estados e Municípios que tenham propostas e ações relacionadas à sustentabilidade em saneamento em áreas rurais.

As propostas devem estar voltadas para a execução de ações e projetos no campo da Educação em Saúde Ambiental. Estas deverão contemplar populações rurais e/ou tradicionais - como extrativistas, ribeirinhas assentamentos e quilombolas certificados - localizados em áreas rurais fora do perímetro urbano definido por lei municipal. Entre as ações que devem ser contempladas estão as de saneamento básico em áreas rurais.

Podem se candidatar Estados, Municípios e Distrito Federal que prestem atendimento à população residente nas comunidades e domicílios citados acima e que não tenham sido contemplados nos últimos cinco anos com ações de Educação em Saúde Ambiental financiadas pela Funasa.

Seleção de propostas
As propostas devem ser enviadas pela Plataforma + Brasil até o dia 4 de dezembro, podendo ser prorrogada por mais cinco dias. O interessado deverá inscrever uma única proposta no programa específico disponibilizado na Plataforma. Acompanhado da inscrição, deve ir o Termo Referência e Projeto de Educação em Saúde Ambiental que deverão ser anexados em aba específica no referido sistema.

A publicação do resultado final acontece cinco dias corridos da análise conclusiva. A proposta inscrita deve compreender entre os valores de R$ 100 mil até R$ 150 mil e devem compreender pelo menos cinco elementos dentre:
a) sustentabilidade das ações de saneamento nas comunidades rurais;
b) segurança da água para consumo humano;
c) inclusão social;
d) cuidados com os resíduos domésticos;
e) metodologias participativas;
f) controle social;
g) fortalecimento da cultura de promoção e proteção da saúde;
h) respeito ao saber, cultura e práticas locais;
i) mobilização social;
j) território de produção de saúde e desenvolvimento socioambiental; e
k) comunicação de risco. 

Publicado em: 19 de novembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • Abertas as inscrições para o Congresso Nacional de Contabilidade Municipal; vagas limitadas

    Saiba mais ...

  • Nota Técnica orienta gestores sobre novas regras de prestação de contas e prescrição em Educação

    Saiba mais ...

  • Novo episódio do Descomplicando a Contabilidade debate perdas da dívida ativa

    Saiba mais ...

  • Previdência: PEC 66/2023 é aprovada no Plenário da Câmara com importantes pontos defendidos pela CNM

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp 31/2025 - Adesão ao ambiente de testes (piloto) do Sistema Audesp - Fase III - Atos de Pessoal

    Saiba mais ...

  • Tribunal de Contas abre inscrições para a XXIII Semana Jurídica

    Saiba mais ...

  • TCESP promove tira-dúvidas sobre módulo do Sistema Audesp Fase V

    Saiba mais ...

  • STN publica novo Ementário da Classificação por Natureza de Receita para 2026; CNM orienta Municípios

    Saiba mais ...

  • III Congresso Nacional de Contabilidade Municipal será realizado em setembro na capital federal

    Saiba mais ...

  • CNM alerta: prazo para envio de informações ao Sinisa será encerrado no dia 15

    Saiba mais ...

  • Nota Técnica da STN muda entendimento sobre o cálculo do limite de despesa de pessoal das câmaras municipais

    Saiba mais ...

  • Módulo Prestação de Contas da Fase V Audesp será tema de palestra no dia 11

    Saiba mais ...

  • Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal destaca emendas e a contabilidade municipal

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp 30/2025 - Piloto Fase V - Prestação de Contas

    Saiba mais ...

  • Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços atuariais nos RPPSS

    Saiba mais ...