CNM - PUBLICAÇÃO BUSCA PROJETOS RELACIONADOS À SUSTENTABILIDADE EM SANEAMENTO EM ÁREAS RURAIS

Publicação do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19 de novembro, estabelece critérios para a aplicação de recursos orçamentários e financeiros do ano 2020 quanto ao Programa de Fomento às ações de Educação de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Portaria 5.461/2020 é voltada para Estados e Municípios que tenham propostas e ações relacionadas à sustentabilidade em saneamento em áreas rurais.

As propostas devem estar voltadas para a execução de ações e projetos no campo da Educação em Saúde Ambiental. Estas deverão contemplar populações rurais e/ou tradicionais - como extrativistas, ribeirinhas assentamentos e quilombolas certificados - localizados em áreas rurais fora do perímetro urbano definido por lei municipal. Entre as ações que devem ser contempladas estão as de saneamento básico em áreas rurais.

Podem se candidatar Estados, Municípios e Distrito Federal que prestem atendimento à população residente nas comunidades e domicílios citados acima e que não tenham sido contemplados nos últimos cinco anos com ações de Educação em Saúde Ambiental financiadas pela Funasa.

Seleção de propostas
As propostas devem ser enviadas pela Plataforma + Brasil até o dia 4 de dezembro, podendo ser prorrogada por mais cinco dias. O interessado deverá inscrever uma única proposta no programa específico disponibilizado na Plataforma. Acompanhado da inscrição, deve ir o Termo Referência e Projeto de Educação em Saúde Ambiental que deverão ser anexados em aba específica no referido sistema.

A publicação do resultado final acontece cinco dias corridos da análise conclusiva. A proposta inscrita deve compreender entre os valores de R$ 100 mil até R$ 150 mil e devem compreender pelo menos cinco elementos dentre:
a) sustentabilidade das ações de saneamento nas comunidades rurais;
b) segurança da água para consumo humano;
c) inclusão social;
d) cuidados com os resíduos domésticos;
e) metodologias participativas;
f) controle social;
g) fortalecimento da cultura de promoção e proteção da saúde;
h) respeito ao saber, cultura e práticas locais;
i) mobilização social;
j) território de produção de saúde e desenvolvimento socioambiental; e
k) comunicação de risco. 

Publicado em: 19 de novembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - COMUNICADO SDG 08/19 - 23º CICLO DE DEBATES COM AGENTES E POLÍTICOS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - RESOLUÇÃO APRESENTA CRITÉRIOS PARA PARTILHA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

    Saiba mais ...

  • CNM - STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE JUROS ENTRE A DATA DA EXPEDIÇÃO E O PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIVULGA DIRETRIZES PARA O SAEB 2019

    Saiba mais ...

  • CNM - SAÚDE PRORROGA PRAZO PARA EMENDAS E NOVAS EXIGÊNCIAS DESPERTAM PREOCUPAÇÃO

    Saiba mais ...

  • FNDE - MINISTRO DA EDUCAÇÃO CONCEDE NOVO PRAZO PARA QUE MUNICÍPIOS FINALIZEM PROJETOS INACABADOS

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTRO DA EDUCAÇÃO LANÇA PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

    Saiba mais ...

  • CNM - QUASE 2 MIL MUNICÍPIOS PRECISAM CADASTRAR DADOS DO 6º BIMESTRE DE 2018 NO SIOPS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL COMUNICA ALTERAÇÕES NOS PROCESSOS DE CONTAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA INDICAÇÃO DE PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE 2019 PARA SAÚDE É PRORROGADO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE VALIDAÇÃO PARA 2019

    Saiba mais ...

  • TCESP -COMUNICADO SDG 09/19 - NOVAS INFORMAÇÕES EM PROCESSOS DE CONTAS

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTÃO DA SAÚDE: MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS AOS PRAZOS DE RELATÓRIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PLENÁRIO DO STF AJUSTA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE INCIDÊNCIA DO ISS NOS PLANOS DE SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA MUNICÍPIOS PARA PRAZOS DE PREENCHIMENTO DA BASE NACIONAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

    Saiba mais ...