CNM - SEGUNDA PARCELA DO FPM ENTRA NOS COFRES MUNICIPAIS NA SEXTA, VALOR R$ 811 MILHÕES
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida aos cofres municipais na sexta-feira, 20 de novembro. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor será de R$ 811.315.723,68 - com o desconto constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com o porcentual retido do Fundeb, o montante distribuído entre as 5.568 prefeituras do país será de R$ 1.014.144.654,60. Levantamento tradicional dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a segunda transferência do fundo é sempre a menor do mês. No entanto, ao comparar com o valor repassado no mesmo período de 2019, a parcela também está 4,18% menor, sem considerar a inflação.
Mesmo com esse decendio menor, o FPM de novembro se mantém positivo em 16,92% por conta do crescimento superior a 21% registrado na primeira remessa, que entrou nos cofres no último dia 10. Ainda quando se considera o impacto da inflação, o crescimento do fundo fica em 13,09%, até agora. Em novembro do ano passado, os Municípios receberam mais R$ 5,2 bilhões no primeiro repasse e pouco mais de R$ 1 bilhão no segundo.
Do total repassado aos Entes locais, 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 200.869.341,20. Já às 166 prefeituras de coeficientes 4,0 dividirão R$ 129.905.693,02. Além disso, pelos números apresentados, o FPM demonstra desempenho relativamente positivo, diante do cenário de crise sanitária e econômica. De janeiro até agora, o montante transferidos é mais de 7% inferior, em relação a 2019 e considerando a inflação do período.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembra que este final de ano, os gestores terão muitos desafios. Ele acredita que as ações de enfrentamento ao novo Coronavírus, o encerramento dos mandatos e as questões orçamentárias atípicas exigem cuidado e uma atenção ainda maior de cada prefeito e de todos os gestores. Em relação ao repasse do FPM, o líder municipalista reforça que, sob o valor de cada prefeitura, ainda é preciso atentar para a aplicação dos 15% na saúde e do 1% do Pasep.
Leia também: FPM será creditado neste dia 10; confira os valores
Publicado em: 18 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - GOVERNO FEDERAL LANÇA PLATAFORMA CIDADES GOV.BR PARA APRIMORAR SERVIÇOS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - PREFEITOS SÃO ALERTADOS SOBRE A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM SE INSCREVER NO EDITAL DO INOVAJUNTOS ATÉ SÁBADO, 30 DE ABRIL
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA SOBRE GESTÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO E DESAFIOS DA MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHO NACIONAL DOS CONTADORES MUNICIPAIS É INSTALADO DURANTE A XXIII MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - TERCEIRO REPASSE DO FPM SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (29); CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
CNM - CNM E CMB ASSINAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FORTALECER A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA SOBRE EMENDA QUE ESTABELECE APOIO DA UNIÃO NO PAGAMENTO DO PISO DOS ENFERMEIROS PELOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - FISCALIZAÇÃO SURPRESA DO TCESP VISTORIA ESCOLAS EM 348 MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP PROMOVERÁ EVENTO SOBRE PLANEJAMENTO URBANO E PREVENÇÃO DE DESASTRES
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA MARCHA: LEI DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS VAI À SANÇÃO APÓS INTENSA ARTICULAÇÃO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA COM AJUSTE DAS RECEITAS DO FUNDEB DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: EMENDA CONSTITUCIONAL DO MÍNIMO DA EDUCAÇÃO É PROMULGADA; PARLAMENTARES ELOGIAM A ARTICULAÇÃO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E O PARCELAMENTO ESPECIAL SÃO APRESENTADOS NA PLENÁRIA PRINCIPAL DA MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - PREFEITOS RECEBEM ORIENTAÇÃO ESPECIAL SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ...
