CNM - BASE DE MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM REGIÕES METROPOLITANAS É ATUALIZADA
A base de recortes territoriais referentes a Municípios em Regiões Metropolitanas (RM), Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides) e Aglomerações Urbanas foi revisada. Com a atualização, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi constatado o aumento considerável de Municípios incluídos em Regiões Metropolitanas, totalizando 74.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a criação de regiões metropolitanas cabe aos Estados, por meio da aprovação de lei complementar na respectiva Assembleia Legislativa do Estado. Destaca-se que a inserção dos Municípios é compulsória, considerando os critérios estaduais em conformidade ao Estatuto da Metrópole. Já a criação das Rides cabe à União, conforme as diretrizes da Constituição Federal.
Na atualização, notou-se mudanças na inclusão de municipalidades em regiões metropolitanas da Unidade Federativa de Pernambuco. Isso porque a Assembleia Estadual de Pernambuco (PE) aprovou da Lei Complementar 426/2020, autorizando a retirada do Município de Goiana da Região Metropolitana de Recife. Com a mudança, o Município foi incluído na Região de Desenvolvimento Mata Norte. Sendo assim, a Região Metropolitana de Recife foi reduzida a 14 Municípios.
O Estado com maior número de Regiões Metropolitanas é a Paraíba, com 12 Municípios. Em seguida vêm Santa Catarina, com 11 Municípios; Alagoas, com 9 Municípios; e Paraná, com 8 Municípios. Além disso, o país conta com cinco Aglomerações Urbanas, sendo três no Estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul. Já no recorte territorial das Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) brasileiras e das demais Regiões Metropolitanas não houve alterações.
Integram também a região semiárida os Municípios nordestinos dos Estados do Maranhão, Alagoas e Sergipe. O único Estado que não está na Região Nordeste e possui Municípios que integram a região semiárida é Minas Gerais, com 91 Municípios.
A CNM lembra os gestores de Municípios incluídos em Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas que a legislação federal que instituiu o Estatuto da Metrópole incide sobre as cidades das regiões. Dessa forma, cabe a esses Municípios adequarem o planejamento e a gestão do território de forma cooperada com os Estados. Assim, Municípios e Estados são obrigados a elaborar um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e gerir de forma cooperada os serviços urbanos comuns.
Com o objetivo de orientar os gestores municipais, a CNM disponibiliza conteúdos específicos sobre planejamento e gestão metropolitana considerando a aprovação do Estatuto da Metrópole e suas conexões com o Estatuto da Cidade e o plano diretor. Entre as publicações, está a cartilha Os desafios de atender às exigências do Estatuto da Metrópole.
Publicado em: 17 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
PORTAL DA LEGISLAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS AOS SALDOS PARADOS DAS CONTAS DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO
Saiba mais ... -
FNDE - MEC REPASSA R$ 900 MILHÕES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, OBRAS E EQUIPAMENTOS EM TODO O PAÍS
Saiba mais ... -
CNM EXPLICA DECISÃO DE CÁRMEM LÚCIA SOBRE REPASSE DA REPATRIAÇÃO AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ATUALIZA SÚMULAS E INSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR JURISPRUDÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA INSERIR INFORMAÇÕES EM PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL TERMINA NO SÁBADO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO NOVO PRAZO PARA ELABORAREM O PLANO DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBERAM RECURSOS DO FEX NESTA TERÇA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - MINISTRO DA EDUCAÇÃO ANTECIPA REPASSE DO FUNDEB PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO DOS PROFESSORES
Saiba mais ... -
FNS TRANSFERE R$ 582 MILHÕES PARA O SUS
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS EM DÉBITO
Saiba mais ... -
STN - PORTARIA DO TESOURO DISCIPLINA ENVIO DE DADOS PARA 2017
Saiba mais ... -
FNS - RECURSOS PARA A SAÚDE: FNS TRANSFERE R$ 802,2 MILHÕES
Saiba mais ... -
FNS REPASSA R$ 1,2 BILHÃO PARA FUNDOS DE SAÚDE
Saiba mais ...
