CNM - FUNDEB: RELATOR APRESENTA MINUTA DE SUBSTITUTIVO AO PL 4.372/2020

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do projeto que regulamenta o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apresentou na tarde desta segunda-feira, 16 de novembro, uma minuta de substitutivo ao texto do Projeto de Lei (PL) 4.372/2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades representativas de Educação acompanharam a reunião realizada por videoconferência. A matéria ainda está em discussão e pode ser votada nos próximos dias.

A CNM vai reunir a sua equipe técnica para analisar o texto. O parlamentar capixaba adiantou na reunião que existe a expectativa de que a matéria possa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 18 de novembro. Caso isso não ocorra, a tendência é de que o PL 4.372/2020 seja colocado na pauta da sessão deliberativa da próxima semana.

Pleitos municipalistas
Em reuniões anteriores com o deputado Felipe Rigoni, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e sua equipe técnica trataram temas relativos à regulamentação do novo Fundeb, como as matrículas na pré-escola em instituições conveniadas (comunitárias, filantrópicas e confessionais sem fins lucrativos) para cômputo na redistribuição dos recursos do Fundeb; a definição de profissionais da educação básica para cumprimento do mínimo de 70% de recursos do Fundo para remuneração desses profissionais em efetivo exercício; a representação dos Municípios na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade; critérios para a subvinculação dos recursos globais da complementação da União que vai ser distribuída pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT) para a educação infantil; e a dificuldade de cumprimento da vedação de usos de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões sem regra de transição. 

Publicado em: 16 de novembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • 89% dos municípios paulistas são alertados por risco de descumprir a LRF

    Saiba mais ...

  • Conquista municipalista: saldos de recursos financeiros da Covid-19 podem ser executados até o fim de 2023

    Saiba mais ...

  • Primeiro repasse do FPM de 2023 será creditado amanhã; CNM alerta que valores podem sofrer alterações

    Saiba mais ...

  • Dados finais do Censo Escolar 2022 são divulgados

    Saiba mais ...

  • Publicação Demonstrativos Contábeis - Sistema AUDESP - 2022

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...

  • Publicação XSD´s Fases III e IV do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • TCESP volta a receber representações contra editais; prazos processuais retornam dia 23

    Saiba mais ...

  • CNM destaca as principais mudanças no eSocial para 2023

    Saiba mais ...

  • CNM se reúne com Municípios que perdem FPM com a não finalização do Censo e decisão do TCU

    Saiba mais ...

  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...

  • Municípios afetados pela prévia do Censo devem recorrer junto ao TCU; saiba o que fazer

    Saiba mais ...

  • PORTARIA Nº 808, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...

  • PORTARIA Nº 807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...

  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...