CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSES FEDERAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE DOS HOMENS
Publicação do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de novembro, instiu projeto piloto para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis. A Portaria 3.069/2020 prevê, ainda, incentivo financeiro de custeio para ações municipais para a temática no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Com a medida, serão beneficiados 370 Municípios, já que para o projeto piloto foram escolhidos Municípios com população de até 100 mil habitantes, conforme dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com média de registro de ao menos um diagnóstico de câncer de pênis no triênio de 2017 a 2019. Nos Estados, as ações serão desenvolvidas em localidades com taxa de mortalidade por câncer de pênis, acima de 0,60, por 100 mil homens no período de 2014 a 2018.
O incentivo financeiro federal de custeio deverá ser utilizado com o objetivo de apoiar a gestão estadual e municipal para a qualificação das práticas de cuidado à saúde do homem na APS, considerando a prevenção do câncer de pênis. Para tanto, os gestores poderão utilizar o recurso para aprimorar a organização da Rede de Atenção à Saúde, como promover a realização de ações locais para prevenção do câncer de pênis para identificando sinais e sintomas de alerta em tempo oportuno para intervenção adequada, já que o diagnóstico em estágio inicial possibilita elevada taxa de cura.
O desenvolvimento das ações deve ser registrado pelos gestores municipais por meio do envio de informações ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). As informações devem constar no portal até o dia 31 de março de 2021.
Publicado em: 12 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Plano de Contratações Anual
Saiba mais ... -
Conheça os Municípios selecionados para o Projeto Previdência Sustentável
Saiba mais ... -
CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril
Saiba mais ... -
CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril
Saiba mais ... -
Movimentação de processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Trânsito e Mobilidade e Consórcios Públicos na pauta das arenas da XXIV Marcha
Saiba mais ... -
Manual de Previdência – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Resolução nº 2, de 10 de março de 2023
Saiba mais ... -
Atualização xsd´s janeiro 2023
Saiba mais ... -
Fase V da Audesp é tema de capacitação do TCE no dia 17
Saiba mais ... -
TCE promove evento sobre Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril
Saiba mais ... -
Nova Lei de Licitações teve segunda rodada de esclarecimento no Bate-papo desta sexta; confira como foi
Saiba mais ... -
Arenas Técnicas debatem finanças, contabilidade e previdência municipal durante a XXIV Marcha
Saiba mais ... -
IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023
Saiba mais ...
