CNM - PDDE CAMPO: PRAZO PARA ADESÃO SEGUE ATÉ 15 DE NOVEMBRO

Os gestores municipais têm até o dia 15 de novembro para realizar o cadastro dos perfis diretor de escola e de secretário municipal de educação no Sistema PDDE - Escola do Campo. Já o cadastro do diagnóstico e do plano de trabalho da escola deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2020.

Para ter direito a aderir ao programa, a unidade escolar precisa atender aos critérios estabelecidos na Resolução 36/2012: 
- ser escola pública localizada na região rural;
- possuir mais de 4 mil matrículas, conforme dados do Censo Escolar;
- ter Unidade Executora (UEX) própria;
- não ter sido contemplada com recursos do PDDE Campo em anos anteriores.

PDDE Campo
O programa tem a finalidade de destinar recursos financeiros às escolas públicas de educação básica localizadas no campo para adequações na infraestrutura - como manutenção, pequenos investimentos e aquisição de mobiliário - que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino.

O repasse financeiro varia de acordo com o número de alunos matriculados, conforme dados do Censo Escolar: de 04 a 50; de 51 a 150 e com mais de 150 estudantes.

Alerta
A área da Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, principalmente em razão da excepcionalidade deste ano, os gestores municipais precisam estar mais atentos aos prazos e às alterações das legislações dos diversos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os cuidados são necessários para garantir o recebimento e a continuidade dos repasses financeiros federais e, ainda, assegurar um término de mandato sem pendências.

Confira se a escola do seu Município está apta a aderir ao PDDE Campo em 2020. (link para PDF em anexo) 

Publicado em: 10 de novembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • Menos de 1% dos Municípios recebeu apoio financeiro da União para elaborar ou revisar o Plano Diretor nos últimos 14 anos

    Saiba mais ...

  • CGOA: novo site está disponível para acesso dos contribuintes e Municípios

    Saiba mais ...

  • Índice do TCESP que mede eficiência dos municípios paulistas tem pior resultado da história

    Saiba mais ...

  • CNM solicita informações ao MEC sobre o reajuste do valor da merenda escolar

    Saiba mais ...

  • Prorrogadas as inscrições para projeto que oferece suporte técnico na reforma de fundos previdenciários municipais

    Saiba mais ...

  • Divulgado cronograma para indicação de emendas individuais junto aos parlamentares

    Saiba mais ...

  • Piso da enfermagem: Municípios não são ouvidos e temem colapso da saúde pública e desassistência da população

    Saiba mais ...

  • Prorrogado o prazo para os presidentes dos Conselhos do Fundeb validarem os dados no Siope

    Saiba mais ...

  • Gestores já podem cadastrar informações de 2022 no Educacenso

    Saiba mais ...

  • Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2023

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...

  • Alerta sobre o atendimento à Lei Federal nº 13.425/2017

    Saiba mais ...

  • TCE alerta municípios sobre prevenção a incêndios em áreas públicas

    Saiba mais ...

  • Prorrogada consulta pública para PL sobre o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo

    Saiba mais ...

  • TCESP, MPC e MPSP realizam ação conjunta para fiscalizar Terceiro Setor

    Saiba mais ...