TCESP - COMUNICADO - FISCALIZAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

         O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP informa que deu inicio no dia de hoje, 19 de agosto, à primeira ação do âmbito do Programa de Fiscalização Continuada – PROFISCO I, que visa a analise da gestão e das opções de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios do Estado de São Paulo.

          A primeira etapa da ação será desenvolvida simultaneamente por cerca de 100 equipes de fiscalização, reunindo aproximadamente 200 Agentes de Fiscalização que visitarão  100 entidades municipais de previdência de um total de 233 sujeitas à jurisdição do TCE-SP, sendo que as 133 restantes serão fiscalizados até o final do ano.

         O planejamento desta ação foi coordenado pela Secretaria Diretoria Geral (Órgão máximo da Fiscalização do Tribunal), tomou cerca de um ano e contou com 50 horas-aula de treinamentos ministrados por especialistas e autoridades do Banco do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Previdência Social,  Polícia Civil e técnicos do próprio Tribunal nas instalações da sua Escola Paulista de Contas Públicas Presidente Washington Luís – EPCP, tudo em razão de Acordos de Cooperação anteriormente assinados.

          Os Regimes Próprios auditados mantém investimentos de cerca de R$ 20 bilhões no mercado financeiro, motivo pelo qual foram selecionadas pela direção da casa. Esta ação contou com o apoio do Ministério da Previdência Social e do Ministério Público do Estado de São Paulo.

19 de agosto de 2014

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo