CNM - CNM E RECEITA FEDERAL FORMALIZAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DO ITR
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciaram a formalização do Protocolo de Cooperação Técnica ENAT. A parceria tem com objetivo de melhorar a gestão do Imposto Territorial Rural (ITR).
O Protocolo institui um Grupo de Trabalho (GT) entre a RFB e a CNM com o intuito de promover estudos para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e cobrança, os critérios e parâmetros nacionais de revisão ou implementação das declarações do ITR. Ainda prevê normativos e convênios do ITR e outros temas referente ao tributo. O GT será composto por 4 representantes, sendo 2 indicados pela RFB e 2 indicados pela CNM.
A Confederação ressalta a importância do protocolo diante de incertezas do Decreto 9.759/2011, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Existe indefinição em relação à extinção do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), onde a CNM era a representante dos Municípios.
A entidade era a responsável por representar os Municípios no colegiado discutir melhorias que pudessem atender às demandas de fiscalização e de cobrança do imposto. Com a instituição do protocolo de cooperação, será possível alinhar com a equipe nacional do ITR da RFB as ações junto aos Municípios.
Publicado em: 06 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 48/2013 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES AUDESP 2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 47/2013
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 46/2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO - 2014
Saiba mais ... -
PORTARIA STN Nº 634, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Saiba mais ... -
APROVADA MINIRREFORMA ELEITORAL, QUE DEVE VALER LOGO NAS ELEIÇÕES DE 2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG nº 043/2013
Saiba mais ... -
FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE NOVEMBRO REGISTRA CRESCIMENTO DE 7,8%
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 41/2013
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 40/2013
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 39/2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - 2013
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 38/2013
Saiba mais ... -
SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE OUTUBRO APRESENTA QUEDA E SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (18/10)
Saiba mais ...