FNDE - FNDE E BANCO DO BRASIL MUDAM FUNCIONALIDADE DO CARTÃO PNAE PARA DÉBITO EM CONTA
Com o objetivo de aprimorar a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Banco do Brasil, agora oferece o Cartão PNAE na função débito para as entidades executoras de todo o país. Assim, prefeituras municipais e secretarias estaduais de educação que utilizam o cartão contam com a vantagem de um processo mais ágil e transparente para a utilização dos recursos federais na aquisição de gêneros alimentícios do PNAE.
A Conta Cartão PNAE é uma conta corrente que possibilita à Entidade Executora realizar pagamentos aos fornecedores da alimentação escolar por meio de um cartão magnético. Segundo a coordenadora-geral interina do PNAE, Luciana Gottschall, a mudança do Cartão PNAE para a função débito trará muito mais facilidade e controle para as entidades executoras. “Com essa mudança do cartão para débito, os fornecedores dos gêneros alimentícios irão receber os pagamentos em até 24 horas após a compra, diferente de quando ocorria com o cartão na funcionalidade de crédito, que demorava até 30 dias para ser finalizado o pagamento. Isso traz mais praticidade para a aquisição de gêneros alimentícios do PNAE”, afirmou a coordenadora.
Desde setembro, as prefeituras municipais e secretarias estaduais de educação que aderem à Conta Cartão PNAE já recebem o cartão na função de débito. O FNDE e o Banco do Brasil estão elaborando um plano de ação para as entidades executoras que já utilizavam o Cartão PNAE poderem realizar a substituição da funcionalidade de crédito para débito.
Mais informações sobre o Cartão PNAE e sobre como realizar adesão à Conta Cartão PNAE podem ser encontradas aqui.
Publicado em: 29 de outubro de 2020.
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
INFORMATIVOS
-
Abertas as inscrições para o Congresso Nacional de Contabilidade Municipal; vagas limitadas
Saiba mais ... -
Nota Técnica orienta gestores sobre novas regras de prestação de contas e prescrição em Educação
Saiba mais ... -
Novo episódio do Descomplicando a Contabilidade debate perdas da dívida ativa
Saiba mais ... -
Previdência: PEC 66/2023 é aprovada no Plenário da Câmara com importantes pontos defendidos pela CNM
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 31/2025 - Adesão ao ambiente de testes (piloto) do Sistema Audesp - Fase III - Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas abre inscrições para a XXIII Semana Jurídica
Saiba mais ... -
TCESP promove tira-dúvidas sobre módulo do Sistema Audesp Fase V
Saiba mais ... -
STN publica novo Ementário da Classificação por Natureza de Receita para 2026; CNM orienta Municípios
Saiba mais ... -
III Congresso Nacional de Contabilidade Municipal será realizado em setembro na capital federal
Saiba mais ... -
CNM alerta: prazo para envio de informações ao Sinisa será encerrado no dia 15
Saiba mais ... -
Nota Técnica da STN muda entendimento sobre o cálculo do limite de despesa de pessoal das câmaras municipais
Saiba mais ... -
Módulo Prestação de Contas da Fase V Audesp será tema de palestra no dia 11
Saiba mais ... -
Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal destaca emendas e a contabilidade municipal
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 30/2025 - Piloto Fase V - Prestação de Contas
Saiba mais ... -
Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços atuariais nos RPPSS
Saiba mais ...