FNDE - PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO PDDE ENCERRA-SE DIA 30 DE OUTUBRO
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciou o pagamento do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Básico 2020 para as Unidades Executoras Próprias – UEx (Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres ou similares) que realizaram a atualização cadastral no sistema PDDEweb a partir de fevereiro. Entretanto, ainda existem UEx que não atualizaram seus cadastros. O prazo é até dia 30 de outubro.
Conforme estabelece a Resolução CD/FNDE nº 6, de 27 de fevereiro de 2018, para receber os recursos do PDDE, as entidades precisam atualizar seu cadastro, além de regularizar eventuais pendências de prestação de contas, anualmente, até o último dia útil de outubro.
Além de ser condição para recebimento dos recursos, a atualização cadastral é importante para que a autarquia possa enviar orientações sobre a execução do PDDE e das Ações Agregadas, mantendo as entidades informadas sobre novidades do programa.
Também é requisito para o recebimento dos valores do PDDE Emergencial, que provê necessidades prioritárias dos estabelecimentos de ensino em função da calamidade provocada pela pandemia da COVID-19. Tais recursos podem ser aplicados na adequação das estruturas e aquisição de materiais necessários para seguir o protocolo de segurança, com vistas à reorganização do calendário escolar e retomada das atividades presenciais.
O PDDE Emergencial é um recurso a mais que será depositado na conta PDDE Qualidade.
O passo a passo para a atualização cadastral está disponível no portal do FNDE, em http://www.fnde.gov.br/programas/pdde/area-para-gestores/atualizacao-cadastral.
PDDE
O Programa Dinheiro Direto na Escola destina valores diretamente às escolas, sem intermediários, com o objetivo de dar assistência financeira às instituições da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.
O dinheiro é investido em melhoria da infraestrutura física e pedagógica, reforço da autogestão escolar e elevação dos índices de desempenho da educação básica.
Publicado em: 28 de outubro de 2020.
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - ZIULKOSKI E RELATOR DA PEC 122/15 SE REÚNEM COM CASA CIVIL; PROPOSTA ENTRA NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - FPM: SEGUNDO DECÊNDIO DE MARÇO SERÁ CREDITADO NA PRÓXIMA SEXTA, 18, NAS CONTAS DAS PREFEITURAS
Saiba mais ... -
CNM - PARLAMENTARES DEBATEM COM A CNM PAUTA MUNICIPALISTA PARA 2022
Saiba mais ... -
CNM - CNAS SUSPENDE POR 120 DIAS A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PARA RECEBIMENTO DE COFINANCIAMENTO FEDERAL EM CASO DE CALAMIDADES
Saiba mais ... -
CNM - PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO DEVE CONSIDERAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, ALERTA CNM
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL É ADIADO
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM PARTICIPAR GRATUITAMENTE DE CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRA REUNIÃO PRESENCIAL DO CONSELHO POLÍTICO ALINHA PAUTA E AGENDA MUNICIPALISTA EM BRASÍLIA
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-PREV 2022 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2021 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2022
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-M 2021 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2022
Saiba mais ... -
CNM - CNM REALIZA SEMINÁRIOS TÉCNICOS SOBRE O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Saiba mais ... -
CNM - BOLETIM CNM DE MARÇO DESTACA A XXII MARCHA E AS CONQUISTAS NO LEGISLATIVO
Saiba mais ... -
CNM - NOTA DA CNM REFORÇA PREOCUPAÇÃO COM A INFLAÇÃO; FEVEREIRO REGISTROU O MAIOR PERCENTUAL DESDE 2015
Saiba mais ... -
CNM - ABERTA CONSULTA PÚBLICA SOBRE COMPARTILHAMENTO DE POSTES
Saiba mais ... -
CNM - SANCIONADA ALTERAÇÕES NA LC 173/2021 COM BENEFÍCIOS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA SEGURANÇA
Saiba mais ...
