FNDE - PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO PDDE ENCERRA-SE DIA 30 DE OUTUBRO
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciou o pagamento do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Básico 2020 para as Unidades Executoras Próprias – UEx (Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres ou similares) que realizaram a atualização cadastral no sistema PDDEweb a partir de fevereiro. Entretanto, ainda existem UEx que não atualizaram seus cadastros. O prazo é até dia 30 de outubro.
Conforme estabelece a Resolução CD/FNDE nº 6, de 27 de fevereiro de 2018, para receber os recursos do PDDE, as entidades precisam atualizar seu cadastro, além de regularizar eventuais pendências de prestação de contas, anualmente, até o último dia útil de outubro.
Além de ser condição para recebimento dos recursos, a atualização cadastral é importante para que a autarquia possa enviar orientações sobre a execução do PDDE e das Ações Agregadas, mantendo as entidades informadas sobre novidades do programa.
Também é requisito para o recebimento dos valores do PDDE Emergencial, que provê necessidades prioritárias dos estabelecimentos de ensino em função da calamidade provocada pela pandemia da COVID-19. Tais recursos podem ser aplicados na adequação das estruturas e aquisição de materiais necessários para seguir o protocolo de segurança, com vistas à reorganização do calendário escolar e retomada das atividades presenciais.
O PDDE Emergencial é um recurso a mais que será depositado na conta PDDE Qualidade.
O passo a passo para a atualização cadastral está disponível no portal do FNDE, em http://www.fnde.gov.br/programas/pdde/area-para-gestores/atualizacao-cadastral.
PDDE
O Programa Dinheiro Direto na Escola destina valores diretamente às escolas, sem intermediários, com o objetivo de dar assistência financeira às instituições da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.
O dinheiro é investido em melhoria da infraestrutura física e pedagógica, reforço da autogestão escolar e elevação dos índices de desempenho da educação básica.
Publicado em: 28 de outubro de 2020.
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO LANÇA PORTAL COM INFORMAÇÕES SOBRE PPPS PARA MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - APROVADA PROPOSTA QUE PERMITE QUE GUARDAS MUNICIPAIS SEJAM CHAMADOS DE POLICIAIS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 6 DE JULHO PARA PROMOVER O RECADASTRAMENTO DOS OPERADORES DO CADASTRO ÚNICO
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL PODE ADERIR AOS TERMOS DE ACEITE PARA RECEBER PARTILHA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL
Saiba mais ... -
CNM - MALHA MUNICIPAL DIGITAL DO BRASIL APRESENTA INFORMAÇÕES SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS
Saiba mais ... -
CNM - LIMINAR AUTORIZA PORTE DE ARMA PARA GUARDAS MUNICIPAIS, INDEPENDENTE DO PORTE POPULACIONAL
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA - REGIMES PRÓPRIOS: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES EM OUTRO PAÍS PODE SER UTILIZADO NO BRASIL
Saiba mais ... -
STN - TESOURO DIVULGA O RELATÓRIO ASPECTOS FISCAIS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE REPASSA R$ 447 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - PNLD ABRE SISTEMA PARA SOLICITAÇÃO DE LIVRO EM DOAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS AUTORIZAM MAIS RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
FNDE - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TERMOS DE COMPROMISSO DO PAR PASSAM A SER FEITAS VIA SIMEC
Saiba mais ... -
CNM - ÚLTIMO FPM DE JUNHO SERÁ TRANSFERIDO AOS COFRES MUNICIPAIS NA SEXTA-FEIRA, 29
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM CONSULTAR VALIDAÇÃO DA RFB SOBRE O CONVÊNIO ITR
Saiba mais ... -
CNM - SUPREMO AFASTA APLICAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS
Saiba mais ...
