CNM - LEI ALDIR BLANC: TERMINA NESTA SEXTA (23) PRAZO PARA MUNICÍPIOS FAZEREM COMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que o prazo para fazer a complementação dos planos de ação nessa situação termina nesta sexta-feira, 23 de outubro, às 12h. O alerta aos Entes locais é para que acompanhem a sua situação na Plataforma +Brasil, a fim de não perderem os recursos da Lei Aldir Blanc.
O Comunicado 5/2020 da Secretaria Especial da Cultura, publicado nessa quinta-feira, 22 de outubro, definiu os prazos para os Municípios com plano de ação em complementação e também para os que ainda não assinaram o termo de adesão.
A CNM explica que, em relação aos em complementação, os Municípios terão seus planos de ação rejeitados e não receberão os recursos se não fizerem ou fizerem equivocadamente os ajustes até essa data e horário.
O plano de ação, quando não está de acordo com a Lei 14.017/2020 e o Decreto 10.464/2020, é colocado em complementação pelo governo federal, sendo então necessário que o “gestor recebedor”, por meio da Plataforma +Brasil, faça os ajustes que forem solicitados e, em seguida, envie o plano de ação para nova análise, conforme o tutorial. Além disso, a Nota Técnica 54/2020 da CNM A Lei Aldir Blanc pós-regulamentação federal: orientações aos gestores municipais de cultura contém outras informações que vão auxiliar os gestores locais nessa etapa.
Confira na Plataforma +Brasil ou aqui se o plano de ação do seu Município já se encontra em complementação ou ainda pode ser colocado em complementação (informação de quinta-feira, 22, às 8h).
O plano de ação, quando está em concordância com a Lei 14.017/2020 e o Decreto 10.464/2020, é aprovado pelo governo federal. Logo depois, a Plataforma +Brasil cria uma conta bancária específica na agência de relacionamento do Banco do Brasil indicada pelo Município. A partir da abertura da conta bancária, o “gestor recebedor” deve assinar o termo de adesão por meio da Plataforma +Brasil, dando, assim, o aceite para o recebimento dos recursos, conforme o tutorial.
Confira na Plataforma +Brasil ou aqui se seu Município precisa assinar o termo de adesão para receber os recursos (informação de quinta-feira, 22, às 8h). A CNM lembra que os Entes locais que ficarem em complementação – que não se encontram explicitados nessa última lista – também deverão assinar o termo de adesão até 26 de outubro, às 15h, mediante aprovação do seu plano de ação.
Publicado em: 22 de outubro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - CRESCIMENTO DO IPCA EM JANEIRO PRESSIONA INFLAÇÃO EM 2022
Saiba mais ... -
CNM - FPM: COFRES MUNICIPAIS RECEBEM R$ 11 BILHÕES NO PRÓXIMO DIA 10
Saiba mais ... -
CNM - LICENCIAMENTO URBANÍSTICO EM 85% DOS MUNICÍPIOS NÃO É DIGITALIZADO
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DE 2022 PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA
Saiba mais ... -
CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS TERÃO MAIS 6.500 LEITOS PARA ATENDER MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO SUS
Saiba mais ... -
CNM - INCENTIVO FINANCEIRO: PRORROGADO PRAZO PARA MUNICÍPIOS REGULARIZAREM SITUAÇÕES DE CANCELAMENTO DA HABILITAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMA PREVINE BRASIL TEM INDICADORES DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO REVISADOS
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA GESTORES INFORMAREM GASTOS COM COVID-19 TERMINA DIA 7
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM RETORNAM EM NOVO FORMATO; VEJA SITE E CURSOS DISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
TCESP - AVALIAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO 3º SETOR – 2021
Saiba mais ... -
CNM - MERCADO DE TRABALHO: 2,67 MILHÕES DE VAGAS FORAM GERADAS NOS MUNICÍPIOS EM 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TRANSMISSÃO DE DADOS DE 2021 NO SIOPE
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 90% DOS MUNICÍPIOS NÃO ENVIARAM INFORMAÇÕES SOBRE DÍVIDA PÚBLICA E ESTÃO IRREGULARES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ACESSO A NOVOS RECURSOS PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO ALERTA PARA PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC NA FASE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ...
