TCESP - TRIBUNAL ANALISA CENÁRIOS DA SAÚDE, DO ENSINO E DA GESTÃO FISCAL FRENTE AOS EFEITOS DA PANDEMIA
Com o intuito de alertar os gestores públicos sobre o cumprimento da legislação vigente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou os indicadores de aplicações em Saúde e Ensino, bem como na gestão fiscal relacionada ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, dos 644 municípios jurisdicionados à Corte.
Além de tornar públicos os números relacionados às aplicações financeiras, o TCESP informou, por meio do Comunicado SDG nº 50/2020, que disponibilizou documento no qual traz uma análise do cenário das Administrações municipais quanto à gestão fiscal e aos efeitos decorrentes da calamidade pública causada pelo novo coronavírus (leia a íntegra do relatório nesta edição).
As informações contidas no relatório são oriundas da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) e também foram prestadas pelos municípios por meio do questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’, aplicado pelo Tribunal.
Os valores divulgados refletem o acumulado até setembro de 2020 e, para base de comparação, foi utilizado o mesmo período do exercício de 2019.
“Neste, que foi o primeiro levantamento realizado pela Corte, os números revelam um cenário provisório e serão consolidados quando do encerramento do exercício fiscal. Contudo, a análise serve de alerta para os cuidados necessários para o encerramento do exercício, ainda que em tempos de calamidade pública e de pandemia”, alertou o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi.
. Análise
Apesar do estado de calamidade pública decretado em 553 municípios paulistas, o cenário fiscal no período analisado apresentou uma situação favorável quanto ao aumento da Receita Corrente Líquida (7,95%), em decorrência dos repasses feitos pelo Governo Federal da ordem de R$ 6,02 bilhões.
Ao todo, 641 municípios paulistas – o equivalente a 99,5% – aplicaram o limite mínimo de 15% na área da Saúde. Em 385 Administrações (60%), verificou-se um aumento das aplicações em 2020 em relação ao ano passado. No entanto, 259 cidades (40%) tiveram uma diminuição nos investimentos.
De acordo com o levantamento da Corte de Contas, 447 municípios (69,5%) aplicaram o limite mínimo no Ensino, enquanto 192 (30%) não o fizeram. O balanço revela, ainda, que as receitas de impostos e transferências constitucionais acumuladas até setembro de 2020 tiveram uma redução de 3,54% quando comparadas ao período anterior, pulando de R$ 56,78 bilhões para R$ 54,77 bilhões.
Da mesma forma, as despesas típicas em Ensino sofreram uma queda de 2,94%, saindo de R$ 13,84 bilhões, em 2019, para R$ 13,43 bilhões, no ano de 2020.
A íntegra do relatório de análise e a planilha de indicadores fiscais estão disponíveis para consulta pública por meio do link https://bit.ly/3o6K8fo.
Publicado em: 22 de outubro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM ATUALIZA GESTORES ACERCA DE PORTARIAS DA SAÚDE SOBRE LEITOS DE UTI
Saiba mais ... -
CNM - DADOS IMOBILIÁRIOS SÃO ÚTEIS PARA TODA A GESTÃO MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM MODERNIZAR LEGISLAÇÕES E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO PARA VIABILIZAR CONECTIVIDADE
Saiba mais ... -
CNM - SIOPE: PRAZO PARA ENVIO DOS DADOS DO 6º BIMESTRE ENCERRA DIA 30 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - FPM: 3º DECÊNDIO DE JANEIRO SERÁ CREDITADO NA SEXTA, 28
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADOS VALORES DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE NOVA LINHA DE FINANCIAMENTO PARA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - VALORES ANUAIS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS SÃO DIVULGADOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ATUALIZA VALORES DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; SAIBA QUANTO SEU MUNICÍPIO VAI RECEBER
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC APÓS O PRAZO ESTABELECIDO
Saiba mais ... -
CNM - PROPOSTA QUE INSTITUI O PROGRAMA VALE TRANSPORTE SOCIAL É APRESENTADA NA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM PARTICIPAR DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS EM ESPAÇOS QUE PROMOVAM IGUALDADE RACIAL
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 28 DE FEVEREIRO PARA ENVIAR DIRF 2022; PROGRAMA DA RECEITA ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TERMINA DIA 30; CNM ESCLARECE DÚVIDAS
Saiba mais ... -
TCESP - PANDEMIA CONSOME QUASE R$ 12 BI DOS COFRES DO GOVERNO E DOS MUNICÍPIOS EM 2021
Saiba mais ...
