TCESP - TRIBUNAL ANALISA CENÁRIOS DA SAÚDE, DO ENSINO E DA GESTÃO FISCAL FRENTE AOS EFEITOS DA PANDEMIA
Com o intuito de alertar os gestores públicos sobre o cumprimento da legislação vigente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou os indicadores de aplicações em Saúde e Ensino, bem como na gestão fiscal relacionada ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, dos 644 municípios jurisdicionados à Corte.
Além de tornar públicos os números relacionados às aplicações financeiras, o TCESP informou, por meio do Comunicado SDG nº 50/2020, que disponibilizou documento no qual traz uma análise do cenário das Administrações municipais quanto à gestão fiscal e aos efeitos decorrentes da calamidade pública causada pelo novo coronavírus (leia a íntegra do relatório nesta edição).
As informações contidas no relatório são oriundas da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) e também foram prestadas pelos municípios por meio do questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’, aplicado pelo Tribunal.
Os valores divulgados refletem o acumulado até setembro de 2020 e, para base de comparação, foi utilizado o mesmo período do exercício de 2019.
“Neste, que foi o primeiro levantamento realizado pela Corte, os números revelam um cenário provisório e serão consolidados quando do encerramento do exercício fiscal. Contudo, a análise serve de alerta para os cuidados necessários para o encerramento do exercício, ainda que em tempos de calamidade pública e de pandemia”, alertou o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi.
. Análise
Apesar do estado de calamidade pública decretado em 553 municípios paulistas, o cenário fiscal no período analisado apresentou uma situação favorável quanto ao aumento da Receita Corrente Líquida (7,95%), em decorrência dos repasses feitos pelo Governo Federal da ordem de R$ 6,02 bilhões.
Ao todo, 641 municípios paulistas – o equivalente a 99,5% – aplicaram o limite mínimo de 15% na área da Saúde. Em 385 Administrações (60%), verificou-se um aumento das aplicações em 2020 em relação ao ano passado. No entanto, 259 cidades (40%) tiveram uma diminuição nos investimentos.
De acordo com o levantamento da Corte de Contas, 447 municípios (69,5%) aplicaram o limite mínimo no Ensino, enquanto 192 (30%) não o fizeram. O balanço revela, ainda, que as receitas de impostos e transferências constitucionais acumuladas até setembro de 2020 tiveram uma redução de 3,54% quando comparadas ao período anterior, pulando de R$ 56,78 bilhões para R$ 54,77 bilhões.
Da mesma forma, as despesas típicas em Ensino sofreram uma queda de 2,94%, saindo de R$ 13,84 bilhões, em 2019, para R$ 13,43 bilhões, no ano de 2020.
A íntegra do relatório de análise e a planilha de indicadores fiscais estão disponíveis para consulta pública por meio do link https://bit.ly/3o6K8fo.
Publicado em: 22 de outubro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - NOVO PRAZO: AGRICULTOR TERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA PREENCHER CAR
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE REPASSA R$ 963 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
Saiba mais ... -
TCESP - SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS
Saiba mais ... -
CNM - APROVADO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - FNDE DEFINE PARÂMETROS PARA REPASSE DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE MAIO SE MANTÉM ESTÁVEL
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHO CURADOR DO FGTS APROVA LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO PARA MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - BULLYING: SANCIONADA LEI QUE RESPONSABILIZA ESCOLAS POR COMBATE À PRÁTICA
Saiba mais ... -
TRIBUNAL ESCLARECERÁ DÚVIDAS SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 1/2018 DO E-TCESP
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA R$ 952 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
SIOPS MANTÉM EMENTÁRIO DA RECEITA PARA 2018
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018
Saiba mais ... -
A PARTIR DE JUNHO, TCE SÓ RECEBERÁ DOCUMENTAÇÃO VIA INTERNET
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVO MÓDULO - FASE IV: DECLARAÇÃO NEGATIVA
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018
Saiba mais ...
