CNM - FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE OUTUBRO REPRESENTA AUMENTO DE 26,15%; CONFIRA OS VALORES
Os cofres municipais recebem na próxima sexta-feira, 9 de outubro, o repasse do primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor total corresponde a R$ 3.016.589.422,06. Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o valor é de R$ 3.770.736.777,58.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado ao mesmo período do ano passado, o valor apresenta crescimento de 26,15%. Já com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um cenário negativo, devido ao impacto da pandemia do coronavírus (Covid-19). Sendo assim, o total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de outubro de 2020 apresenta queda de 6,66% em termos nominais - o que não considera a inflação - em relação ao mesmo período de 2019. Se considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2020 registra queda de 13,48% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a preocupação dos gestores municipais a cada decêndio repassado durante o ano, visto a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal fonte de receita para grande parte dos Municípios. Isso porque, diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias, já que os Municípios têm à frente grandes desafios decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Entre as preocupações dos líderes municipalistas está a paralisação da economia, especialmente diante de todos os compromissos assumidos pela gestão municipal. A CNM lembra que a Medida Provisória (MP) 938/2020 vem como forma de Apoio Financeiro para garantir que os Municípios tenham os recursos do FPM igualados aos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação.
Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM
Publicado em: 07 de outubro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE RECEBERÃO RECURSOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO MAIS DOIS MESES PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE DEZEMBRO PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS COM DÉBITOS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA FINALIZAR OU RETIFICAR CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA DE 2015 ENCERRA 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO AMBIENTE PRODUÇÃO - AUDESP FASE IV
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO GESTORES: CONFIRA COMO OBTER O CERTIFICADO DIGITAL PARA CADASTRO NO SIOPS
Saiba mais ... -
AUDESP - LICITAÇÕES E CONTRATOS: AJUSTES COM CÓDIGO REPETIDO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 2018 PARA ELABORAR PLANOS DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
MPS - PORTARIA SPPS N° 06/2016
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
STN - MANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS - 7ª EDIÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CENSO SUAS 2016: PRAZO PARA RETIFICAR INFORMAÇÕES ENCERRA NO DIA 09 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
FNDE REPASSA A ÚLTIMA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM R$ 82,9 MILHÕES PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ...
