CNM - RECOMPOSIÇÃO DO FPM DO MÊS DE SETEMBRO SERÁ DE R$ 1,5 BI; CONFIRA QUANTO SEU MUNICÍPIO DEVE RECEBER
Os Municípios vão receber um total de R$ 1.520.782.211,69 referentes ao recurso correspondente à parcela do mês de setembro de 2020 do Apoio Financeiro que recompoe as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a conquista do movimento municipalista promoverá a distribuição de receitas para amenizar as perdas no FPM até o mês de novembro.
A medida, prevista pela Lei 14.041/2020, prevê a distribuição do valor correspondente à diferença positiva no montante total bruto recebido por cada ente estadual e municipal recebidos a título do FPE ou FPM em setembro de 2019 e setembro de 2020.
Em setembro de 2019 foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$ 7.065.158.395,95. No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 5.545.180.733,15. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no acumulado do mês de setembro de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 21,51%.
Os Estados também serão contemplados com a medida pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). A recomposição dos Fundos vai garantir o mínimo de segurança orçamentária aos gestores diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19.
Vale destacar que sobre o Apoio Financeiro não incide desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, para os Municípios não foi considerado no cálculo o valor correspondente à Emenda Constitucional 84 e 9 Entes locais não receberão este recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de setembro de 2020 do que em setembro de 2019.
Confira aqui o valor que seu Município vai receber.
Publicado em: 02 de outubro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - APROVADAS RECOMENDAÇÕES GERAIS À GESTÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - DECRETO PROMOVE MUDANÇAS NOS RAPS FAVORÁVEIS AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PRATO CHEIO: CADASTRO DE FAMÍLIAS PODE SER FEITO ATÉ DIA 30 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - BASE DE MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM REGIÕES METROPOLITANAS É ATUALIZADA
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.085, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - PRAZO PARA PARTICIPAR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOBRE ÔNIBUS ESCOLARES VAI ATÉ DIA 19 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
FNDE - ABERTA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE MOBILIÁRIO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES TÊM NOVO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - FUNDEB: RELATOR APRESENTA MINUTA DE SUBSTITUTIVO AO PL 4.372/2020
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM CONSULTAR VALORES DO REPASSE DO PDDE EMERGENCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL: MUNICÍPIOS PODEM SOLICITAR ADESÃO ATÉ 30 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DIFERENCIA OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DOAÇÕES
Saiba mais ...