PLANALTO - DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Acesse aqui a íntegra do Decreto n° 10.504, de 02 de outubro de 2020. Publicado em: 02 de outubro de 2020. Fonte: http://www.planalto.gov.br |
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