TCESP - PREFEITURAS E ESTADO DEVEM ENCAMINHAR AO TCESP DADOS SOBRE GASTOS COM COVID-19
As 644 Prefeituras paulistas (exceto a Capital) e o Governo Estadual devem encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), até 5 de outubro, os dados relativos aos gastos empregados, ao longo do mês de setembro, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
As informações prestadas pelos gestores e responsáveis serão compiladas pelo Tribunal, encaminhadas para uso das equipes de fiscalização e dos Conselheiros-Relatores de processos de contas e ficam disponibilizadas para acesso público e controle social por meio do ‘Painel COVID-19’ (https://bit.ly/3eMv9SE).
. Levantamento
Implantado em maio, o questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ é preenchido pelos entes fiscalizados a cada mês, e encaminhados para análise do TCESP até o terceiro dia útil do mês seguinte. Esta é a quinta vez que o levantamento é realizado pela Corte de Contas.
Além dos Chefes de Executivo, participam do levantamento seis pastas do Estado (Governo; Educação; Saúde; Assistência e Desenvolvimento Social; Administração Penitenciária; e Fazenda e Planejamento), e quatro órgãos estatais (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp; DesenvolveSP; Banco do Povo Paulista; e Fundação Casa).
Dentre as informações prestadas estão dados relativos a receitas e a despesas; gestão orçamentária, contábil e fiscal; valores empregados em contratações com o Terceiro Setor e recursos humanos; e informações das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação.
Os municípios devem preencher o formulário disponível no link https://sso.tce.sp.gov.br. Já no caso das Secretarias e dos órgãos estaduais, o TCESP encaminha o questionário por e-mail. Os responsáveis devem preencher os campos requeridos e remeter as respostas para o endereço eletrônico [email protected].
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos relacionados ao envio das informações podem ser enviados pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema de Chamados, disponível na página www.tce.sp.gov.br/chamados.
Publicado em: 29 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 35/2019 - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO LEILÃO DE CAMPOS EXCEDENTES DO PRÉ-SAL
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 34/2019 - PERGUNTAS E RESPOSTAS 23º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
AUDESP - CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA PREVISTA - ÓRGÃOS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
AUDESP -MANUAL SITUAÇÃO DE ENTREGA - FASE III DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
DOU - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Saiba mais ... -
STF - MINISTRO SUSPENDE MP QUE DISPENSA ÓRGÃOS PÚBLICOS DE DIVULGAR EDITAIS EM JORNAIS
Saiba mais ... -
RESENHA DIÁRIA - LEI Nº 13.885, DE 17 DE 0UTUBRO DE 2019
Saiba mais ... -
TCESP - TCE APONTA 43 BILHÕES EM OBRAS ATRASADAS E PARALISADAS NO ESTADO
Saiba mais ... -
AUDESP - XSDS FASE IV 2019 - ALTERAÇÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RENDIMENTO TOTAL E INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 28/2019 - INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
TCESP - INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PARALISADAS E OU ATRASADAS
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ...
