TCESP - PREFEITURAS E ESTADO DEVEM ENCAMINHAR AO TCESP DADOS SOBRE GASTOS COM COVID-19
As 644 Prefeituras paulistas (exceto a Capital) e o Governo Estadual devem encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), até 5 de outubro, os dados relativos aos gastos empregados, ao longo do mês de setembro, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
As informações prestadas pelos gestores e responsáveis serão compiladas pelo Tribunal, encaminhadas para uso das equipes de fiscalização e dos Conselheiros-Relatores de processos de contas e ficam disponibilizadas para acesso público e controle social por meio do ‘Painel COVID-19’ (https://bit.ly/3eMv9SE).
. Levantamento
Implantado em maio, o questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ é preenchido pelos entes fiscalizados a cada mês, e encaminhados para análise do TCESP até o terceiro dia útil do mês seguinte. Esta é a quinta vez que o levantamento é realizado pela Corte de Contas.
Além dos Chefes de Executivo, participam do levantamento seis pastas do Estado (Governo; Educação; Saúde; Assistência e Desenvolvimento Social; Administração Penitenciária; e Fazenda e Planejamento), e quatro órgãos estatais (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp; DesenvolveSP; Banco do Povo Paulista; e Fundação Casa).
Dentre as informações prestadas estão dados relativos a receitas e a despesas; gestão orçamentária, contábil e fiscal; valores empregados em contratações com o Terceiro Setor e recursos humanos; e informações das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação.
Os municípios devem preencher o formulário disponível no link https://sso.tce.sp.gov.br. Já no caso das Secretarias e dos órgãos estaduais, o TCESP encaminha o questionário por e-mail. Os responsáveis devem preencher os campos requeridos e remeter as respostas para o endereço eletrônico [email protected].
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos relacionados ao envio das informações podem ser enviados pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema de Chamados, disponível na página www.tce.sp.gov.br/chamados.
Publicado em: 29 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - DECRETO Nº 10.506, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL AUMENTA VALORES PARA REMESSA DE DOCUMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI CONSOLIDA MP 961/2020 E TRAZ NOVIDADES SOBRE ATA DE REGIMES DE PREÇOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: APÓS INDICAR AGÊNCIA E ENVIAR PLANO, ATÉ 16 DE OUTUBRO, MUNICÍPIO DEVE ASSINAR TERMO
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE VEDAÇÕES PARA A COBRANÇA DE TAXAS DO MEI ENTRE OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ORIENTA GESTORES SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PUBLICAÇÃO ESTABELECE ABERTURA DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DO RPPS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL IMPLANTA SISTEMA DE CADASTRO CORPORATIVO PARA ORDENADORES DE DESPESAS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DEFINE RECURSOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA
Saiba mais ... -
CNM - DOZE ANOS DE DEDUÇÃO SOBRE A CIDE RETIROU R$ 4 BILHÕES DE ESTADOS E MUNICÍPIOS; STF JULGA INCONSTITUCIONAL
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESTABELECE PERÍODO ADICIONAL PARA CONSULTA QUE DISCUTE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS E ESTADO DEVEM ENCAMINHAR AO TCESP DADOS SOBRE GASTOS COM COVID-19
Saiba mais ...
