CNM - CNM PARTICIPA DE 3ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS RPPS
O Conselho Nacional dos Regimes de Previdência Social (CNRPS) promoveu a 3ª reunião extraordinária nesta terça-feira, 22 de setembro. No encontro virtual, os conselheiros conheceram a proposta da Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência. A sugestão é que eles implementem a cobrança por uso do sistema de compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), inicialmente, e posteriormente entre os próprios RPPS.
A proposta foi apresentada por três formas de cobrança sobre os processos de compensação previdenciária a serem processados no sistema. A ideia é que a cobrança tenha início nos primeiros meses de 2022 para os processos relacionados à compensação entre RGPS e RPPS, e, a partir de 2023, para a compensação entre os RPPS. Tendo em vista a complexidade da matéria, o Conselho se manifestou pela análise mais aprofundada do tema e posterior apresentação de sugestões.
Outro destaque foi a proposta do Regimento Interno do Conselho, que regulará a atuação interna do Conselho. Sobre o regimento interno, o grupo de trabalho constituído com a finalidade de apresentar uma minuta do regimento fez a apresentação da minuta aos conselheiros e abriu-se prazo para a manifestação e envio de sugestões, ficando a deliberação sobre o assunto para uma próxima reunião extraordinária. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) integra o Conselho Nacional e destacou a importância da ampliação da discussão sobre a minuta.
Publicado em: 23 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
FPM: recursos serão creditados na segunda-feira (30) com critérios de distribuição utilizados em 2022, entenda
Saiba mais ... -
TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023
Saiba mais ... -
CNM debate fortalecimento dos consórcios municipais com representante do governo de São Paulo
Saiba mais ... -
Estoque de restos a pagar cresce 9,3% e chega a R$ 255,2 bilhões em 2023
Saiba mais ... -
Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022
Saiba mais ... -
TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos
Saiba mais ... -
Municípios não podem legislar sobre criação e funcionamentos de fundos dos direitos da criança e do adolescente
Saiba mais ... -
CNM manifesta preocupação com MP que extingue a Funasa
Saiba mais ... -
Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27
Saiba mais ... -
Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados
Saiba mais ... -
Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais
Saiba mais ... -
Lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde é sancionada
Saiba mais ... -
Conquista: STF concede liminar suspendendo decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM para este ano
Saiba mais ... -
A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 4,6% do PIB no 3º trimestre de 2022
Saiba mais ... -
Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO
Saiba mais ...
