CNM - CNM PARTICIPA DE 3ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS RPPS
O Conselho Nacional dos Regimes de Previdência Social (CNRPS) promoveu a 3ª reunião extraordinária nesta terça-feira, 22 de setembro. No encontro virtual, os conselheiros conheceram a proposta da Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência. A sugestão é que eles implementem a cobrança por uso do sistema de compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), inicialmente, e posteriormente entre os próprios RPPS.
A proposta foi apresentada por três formas de cobrança sobre os processos de compensação previdenciária a serem processados no sistema. A ideia é que a cobrança tenha início nos primeiros meses de 2022 para os processos relacionados à compensação entre RGPS e RPPS, e, a partir de 2023, para a compensação entre os RPPS. Tendo em vista a complexidade da matéria, o Conselho se manifestou pela análise mais aprofundada do tema e posterior apresentação de sugestões.
Outro destaque foi a proposta do Regimento Interno do Conselho, que regulará a atuação interna do Conselho. Sobre o regimento interno, o grupo de trabalho constituído com a finalidade de apresentar uma minuta do regimento fez a apresentação da minuta aos conselheiros e abriu-se prazo para a manifestação e envio de sugestões, ficando a deliberação sobre o assunto para uma próxima reunião extraordinária. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) integra o Conselho Nacional e destacou a importância da ampliação da discussão sobre a minuta.
Publicado em: 23 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Gestores municipais devem preencher o Censo Suas 2023 a partir de 16 de outubro
Saiba mais ... -
Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração
Saiba mais ... -
Repasse do FPM será na quarta-feira (20); nota da CNM mostra preocupação com quedas em todos os cenários
Saiba mais ... -
Confira como foi o Bate-papo com a CNM sobre estimativas do Fundeb e habilitação para o VAAR
Saiba mais ... -
Nova norma de custos é tema de encontro de especialistas e gestores públicos
Saiba mais ... -
Desenvolvimento Sustentável nos Municípios conforme o IEGM é tema de episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Seminário aborda processo legislativo e o controle da constitucionalidade das leis locais
Saiba mais ... -
Painel do Fórum de Consórcios Públicos destaca aspectos que devem ser atualizados em legislação
Saiba mais ... -
Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM
Saiba mais ... -
Atualização das Resoluções do FNDE
Saiba mais ... -
Bate-papo com a CNM aborda estimativas de receitas dos Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita
Saiba mais ... -
FNDE irá repassar mais de R$ 95 milhões para a educação infantil
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte
Saiba mais ... -
Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro
Saiba mais ...
